Questões de Concurso Sobre formação dos contratos em direito civil

pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será decadencial, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.

exige a conclusão do contrato, a partir de quando se inicia a contagem do prazo decadencial, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.

pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será prescricional, sendo desnecessário discutir na ação a validade do próprio negócio jurídico.  

exige a conclusão do contrato, a partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.

pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será decadencial, sendo desnecessário discutir na ação a validade do próprio negócio jurídico.

Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico.

O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito. 

O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado.

A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei.

Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

O contrato celebrado pela montadora de automóveis e a fabricante de peças presume-se paritário e simétrico.

No contrato narrado, prevalecerá o princípio da intervenção média no contrato, desde que associado aos princípios da função social e à boa-fé objetiva.

Caso haja necessidade, as partes poderão requerer a revisão contratual, que será realizada de maneira geral e ilimitada.

No caso previsto no enunciado, a alocação de riscos não deve ser respeitada pelo Poder Judiciário, que tem amplo poder para modificação de cláusulas contratuais.

A liberdade contratual é ampla, não devendo ser limitada pela função social do contrato.

A aceitação fora do prazo importará em nova proposta quando vierem com as adições, restrições ou modificações.

 O contrato será considerado celebrado no domicílio do aceitante.

O contrato entre ausentes tornar-se-á perfeito se aceitação for expedida, e se o proponente se houver comprometido a esperar a resposta.

A aceitação torna-se inexistente quando chegar depois dela ao proponente a retratação do aceitante.