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Q46397
Direito Civil
Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46395
Direito Civil
Dá-se o traditio breve manu quando
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33523
Direito Civil
Nas dívidas garantidas por hipoteca,.
Q32437
Direito Civil
Não pode(m) ser objeto de hipoteca.
Q32434
Direito Civil
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7840
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural
sobre bens móveis que estejam naquele imóvel
independentemente da anuência do credor hipotecário.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7839
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel,
passa a ser de propriedade do próprio credor.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7835
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7834
Direito Civil
Texto associado
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio
das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam
resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais
utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o
aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a
alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na
legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens
a seguir.
A hipoteca tem como regra o oferecimento de coisas imóveis
do devedor ou de terceiros.
Q6883
Direito Civil
Analise o texto que o Professor João escreveu:
Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado.
O texto de João está INCORRETO porque
Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado.
O texto de João está INCORRETO porque
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP |
Q6798
Direito Civil
É correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP |
Q6797
Direito Civil
Na alienação fiduciária, o I tem a II de um bem móvel, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário. Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP |
Q6796
Direito Civil
Quatro irmãos são proprietários de uma fazenda avaliada em R$ 400 000,00, nas seguintes proporções:
- Álvaro 25%;
- Benedito 10%;
- Carlos 35%; e
- Daniel 30%.
Caso seja necessário, o valor máximo pelo qual poderá ser hipotecada a fazenda será de
- Álvaro 25%;
- Benedito 10%;
- Carlos 35%; e
- Daniel 30%.
Caso seja necessário, o valor máximo pelo qual poderá ser hipotecada a fazenda será de
Q211119
Direito Civil
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
Q211118
Direito Civil
EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:
I. a servidão de não construir e negativa e aparente;
II a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;
III as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:
IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.
Das proposições acima:
I. a servidão de não construir e negativa e aparente;
II a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;
III as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:
IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.
Das proposições acima:
Q211116
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211112
Direito Civil
QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:
Q211110
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211108
Direito Civil
DENOMINA-SE ACHÁDEGO:
Q175230
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:
Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:
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