Questões de Concurso sobre Direito Civil para Auxiliar Judiciário

Q423681

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423681 Direito Civil

A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração

A

da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

B

do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

C

do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

D

da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

E

do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

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Q423679

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423679 Direito Civil

É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas

A

à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.

B

à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.

C

à extinção dos direitos pela influência do tempo.

D

à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.

E

ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.

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Q423678

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423678 Direito Civil

De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:

A

agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito e determinado e testemunhas presenciais.

B

agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma prescrita ou não defesa em lei.

C

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado (ou determinável) e instrumento contratual registrado em cartório.

D

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado e inexistência de vícios que poderiam levar à anulação do negócio jurídico.

E

agente capaz, objeto lícito e possível e contrato escrito.

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Q423677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423677 Direito Civil

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

A

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

B

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

C

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

D

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação

E

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

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Q423675

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423675 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:

A

as autarquias e os Estados estrangeiros.

B

os partidos políticos e a Santa Sé.

C

as organizações religiosas e as associações públicas.

D

a União e as associações públicas.

E

as fundações e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

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Q423674

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423674 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.

A

No atual sistema jurídico brasileiro, os nascituros não gozam de proteção jurídica, iniciando-se a personalidade civil a partir do nascimento com vida.

B

A sentença que decreta o divórcio independe de averbação em registro público.

C

A emancipação, o casamento e o exercício de emprego público efetivo geram a cessação da incapacidade para os menores.

D

A comoriência é um instituto de direito civil que consiste no nascimento simultâneo de 2 (duas) pessoas.

E

Os maiores de 15 (quinze) e menores de 18 (dezoito) anos são considerados relativamente incapazes ao exercício dos atos da vida civil.

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Q423673

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423673 Direito Civil

É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas

A

de índole constitucional, que norteiam e limitam outras leis esparsas, hierarquicamente inferiores.

B

entre as pessoas e a Administração Pública, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

C

entre os diversos órgãos da Administração Pública, inclusive entre os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

D

relativas às pessoas, aos bens e a suas relações, havendo codificação específica no direito brasileiro.

E

concernentes às pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, empresas e relações familiares e de direito sucessório, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

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Q260619

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260619 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere a decadência.

A

Apenas a parte beneficiada pode renunciar à decadência, desde que o prazo decadencial esteja fixado em lei.

B

Ao contrário do que ocorre com os prazos prescricionais, é vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, ainda que esta esteja estabelecida por lei.

C

Tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação.

D

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue, pela decadência, nos prazos previstos no Código Civil.

E

Conforme previsão do Código Civil, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q260618

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260618 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja homologação judicial.

B

A prescrição só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

C

O absolutamente incapaz não tem ação contra os seus assistentes se estes derem causa à prescrição.

D

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, pois a fluência do prazo prescricional deve ser reiniciada no momento da sucessão.

E

A renúncia da prescrição pode ser tácita, que ocorre quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.

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Q260616

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260616 Direito Civil

A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.

A

Constituída a fundação por qualquer modalidade de negócio jurídico, ao instituidor é facultado transferir-lhe a propriedade sobre os bens dotados, e, se não o fizer, esses bens serão registrados, em nome da fundação, por ato unilateral dos fundadores.

B

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, independentemente de manifestação do Ministério Público (MP).

C

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

D

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto da associação.

E

Para criar uma fundação, entidade de fins exclusivamente religiosos ou culturais, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-los.

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Q260615

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260615 Direito Civil

Assinale a opção correta em relação às pessoas jurídicas.

A

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo desnecessária, em qualquer caso, a autorização do poder público; todas as alterações por que passar o ato constitutivo devem ser averbadas no registro.

B

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.

C

São livres a criação, a organização e a estruturação interna das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento, que pode, entretanto, negar os atos necessários ao funcionamento regular de suas atividades.

D

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de ter havido, por parte destes, culpa ou dolo.

E

Os atos dos administradores, exercidos nos limites dos seus poderes, o que é definido no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, não podendo o ato constitutivo dispor de modo diverso.

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Q260614

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260614 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

B

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

C

A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial.

D

Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

E

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

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Q260613

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |

Q260613 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que vigorar nesse país, devendo ser admitida pelos tribunais brasileiros ainda que seja prova que a lei brasileira desconheça.

B

O regime de bens convencional obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

C

A lei brasileira só se aplica nos limites do território nacional, pois não há como impor sua obrigatoriedade a outros países.

D

Ainda que tenha vigência por prazo certo e determinado, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.

E

A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, independentemente de a pessoa fixar domicílio nesse país.

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Q400424

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400424 Direito Civil

O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que

A

se por engano ou erro de pontaria terceira pessoa vier a ser atingida, o agente ainda que agindo em legítima defesa deve reparar o dano.

B

o agente que tiver agido com erro de pontaria atingir terceiro, não terá direito à ação regressiva contra o injusto agressor.

C

a legítima defesa putativa praticada contra o agressor deixa de ser ato ilícito apesar do dano causado, e impede a ação de ressarcimento de danos.

D

só a legítima defesa putativa, e praticada contra o agressor deixa de ser ato ilícito.

E

se o ato foi praticado contra o próprio agressor, e em legítima defesa, não há falar em ação de ressarcimento em favor de terceiro eventualmente atingido pelo do agente.

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Q400423

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400423 Direito Civil

Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que

A

o relativamente incapaz não pode fazer testamento ainda que assistido.

B

a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique atos da vida civil, mesmo que assistido.

C

a incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito.

D

o relativamente incapaz para inscrever-se como eleitor, necessita da assistência de seu representante legal.

E

a incapacidade relativa pode ser suprida, ao passo que a incapacidade absoluta não pode ser suprida.

Q400422

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400422 Direito Civil

Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que:

A

quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve obrigatoriamente ser tida como inválida.

B

a teoria da aparência está baseada no princípio de boa-fé.

C

a interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância.

D

o princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções, não encontra limites em nenhuma hipótese.

E

o princípio da autonomia da vontade não encontra limites no princípio da supremacia da ordem pública.

Q400421

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400421 Direito Civil

Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:

A

o simples afastamento da casa paterna pelo filho, elide a responsabilidade dos genitores.

B

os pais não responderão se positivado que não houve culpa.

C

para que se eximam de responsabilidade, os pais não necessitam demonstrar que o filho autor do ato tido como ilícito não se encontrava sob seu poder ou em sua companhia.

D

os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos que estiverem sob seu poder e em sua companhia.

E

os pais respondem primeiramente com seu patrimônio, mas se não o tiverem, ou se insuficiente, não poderá ser atingido o patrimônio do menor.

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Q400420

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400420 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes

A

os pródigos em quaisquer circunstâncias.

B

aqueles que, mesmo por causa transitória, não tiverem condições de exprimir sua vontade.

C

os menores de 18 anos.

D

os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

E

os alcoólatras e os viciados na ingestão de substâncias estupefacientes.

Q400419

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400419 Direito Civil

Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:

A

apenas o ser humano é dotado de personalidade.

B

os órgãos públicos, o espólio, a massa falida e a herança jacente são dotados de personalidade.

C

todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associações e fundações) são dotados de personalidade.

D

apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.

E

para ser pessoa, não basta existir para adquirir personalidade.

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Q400418

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400418 Direito Civil

Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:

A

a vítima não pode acionar a pessoa jurídica ou o empregado.

B

seus diretores não respondem.

C

seus conselheiros e administradores não respondem.

D

não subsiste responsabilidade solidária.

E

respondem também pelos atos de seus órgãos.

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