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Q119636

Direito Civil Domicílio e Bens , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119636 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

É anulável o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Segundo o Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação é de 1 ano a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.

É nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

A incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes.

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Q119635

Direito Civil Domicílio e Bens , Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119635 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q118791

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Condomínio Edilício , Parte Geral , Contratos em Geral ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118791 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os notários de registro não responderão pelos danos que seus prepostos causem a terceiros, na prática dos atos próprios da serventia.

Nos condomínios edilícios, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 0,5 por cento ao mês e multa de até um por cento sobre o débito.

O contrato preliminar não deverá ser levado ao registro competente.

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q118788

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Propriedade , Condomínio ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118788 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Somente nas dívidas garantidas por penhor, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

É de má fé a posse, se o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

O proprietário não pode ser privado da coisa, mesmo nos casos de desapropriação.

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Q118787

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118787 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Parentesco por afinidade na linha reta extingue-se pela dissolução do casamento.

Tanto a suspensão quanto a destituição do poder familiar podem ser perante apenas um filho.

É nulo o casamento do viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

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46: A

47: D

48: D

49: C

50: A

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