Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Q2486005
Direito Civil
Antônio Conselheiro, eletricista, prestou serviços esporádicos para
a empresa Restaurante Vegetariano Moreira César Ltda., que ficou
inadimplente no valor de dez mil reais. Nos últimos dias, ele soube
que os sócios do restaurante, Euclides da Cunha e Olímpio da Silva,
transferiram todos os bens da sociedade para seus familiares, além
de procederem à alteração da finalidade da empresa, que passou
a ser um bar.
Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
Q2486003
Direito Civil
Gertrudes Farias procura orientação jurídica, narrando que foi
casada com Semprônio Farias pelo regime de comunhão parcial de
bens desde 17 de dezembro de 2009. O matrimônio encontra-se
em crise, nos últimos meses, o que a leva a desejar o divórcio. Ao
inventariar o patrimônio do casal, descobriu que nada se encontra
em nome de Semprônio, visto que todos os imóveis, incluindo a
residência adquirida em 2012 por meio de compra e venda, estão
em nome da pessoa jurídica SF Representações Comerciais Ltda,
cujos sócios são o marido, com noventa e nove por cento das
cotas, e a sogra. Destaca-se que a residência sempre foi utilizada
pelo casal e os filhos incapazes e sua intenção é a permanência do
bem.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Q2459907
Direito Civil
Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as
afirmativas a seguir.
I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.
II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.
III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.
Está correto o que se afirma em
I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.
II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.
III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.
Está correto o que se afirma em
Q2459898
Direito Civil
Mário, depois de receber diagnóstico de enfermidade que poderia
comprometer seu discernimento, convidou seus irmãos, João e
Rita, para auxiliá-lo na tomada de decisões que envolvessem
negócios jurídicos de certo valor. Depois de reduzirem a termo
particular a disciplina do apoio, Mário pediu ajuda a seus irmãos
acerca da locação do imóvel de sua titularidade. Rita aconselhou
que fosse contratada a locação, à qual João se opôs, por considerar
o aluguel baixo. Mário acolheu o conselho de Rita e decidiu realizar
a contratação.
De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.
Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve
De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.
Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450728
Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio
jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este: