Questões de Concurso

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

II Ocorre sucessão irregular quando, não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.

III Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes sempre sucedem por estirpe.

IV Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Estão certos apenas os itens 

Acerca das disposições do Código Civil sobre o testamento, é INCORRETO afirmar que: 

A elaboração de testamento é ato de liberalidade, previsto no Código Civil. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, pode ocorrer o rompimento do testamento. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.

I. Se as disposições testamentárias excederem a parte disponível, ocorrerá o rompimento do testamento em sua integralidade.

II. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

III. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.

I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor.

II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente.

III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente. 

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: 

Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador: