Questões de Concurso

As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura particular, e eficaz se não lhe seguir o casamento.

No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

os avós respondem solidariamente com os pais pelos alimentos aos netos

os avós respondem subsidiariamente pelos alimentos aos netos

os avós não respondem pelos alimentos aos netos, nem aos filhos

os avós respondem pelos alimentos aos filhos, mas não aos netos