Questões de Concurso
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Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é: