De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de J...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394796 Direito Civil

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção.

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.

Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.

É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que haja alteração na condição financeira das partes.

Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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