Questões de Concurso
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Q2328440
Direito Civil
Dr. Abreu, preocupado com seu futuro profissional após a
aposentadoria, começa a aportar contribuições a plano de
previdência privada na modalidade VGBL. Ele, no entanto, por
força de sua indisciplina financeira, acaba fazendo retiradas
eventuais do capital investido e dos próprios rendimentos,
repondo-os quando em situação mais confortável.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tema de direito das sucessões, é correto afirmar que, se dr. Abreu falecer, o saldo apurado a título de VGBL:
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tema de direito das sucessões, é correto afirmar que, se dr. Abreu falecer, o saldo apurado a título de VGBL:
Q2328431
Direito Civil
João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou
cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou
testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória
transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o
cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai,
causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da
herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que
conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à
herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto
quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um
infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido
envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas
mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação
absoluta e voluntária de bens.
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324898
Direito Civil
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata
com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo
diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias
após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a
pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
Q2324601
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324597
Direito Civil
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: