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Q2348945

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348945 Direito Civil

Com a incorporação da sociedade XYZ pela sociedade ABC, ocorreu a transmissão das obrigações civis da empresa incorporada, gerando, por conseguinte, diversas polêmicas entre os membros do corpo jurídico da sociedade incorporadora. A respeito do tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A cessão de crédito independe de notificação do devedor, desde que realizada por instrumento público, em virtude da eficácia erga omnes.

A assunção de dívida exonera o devedor primitivo, quando houver o consentimento expresso do credor, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

As exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo na assunção de dívida podem ser opostas ao novo devedor.

Na cessão de crédito, os atos conservatórios do direito cedido não podem ser exercidos pelo cessionário, por falta de legitimidade.

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Q2346812

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |

Q2346812 Direito Civil

Sobre o Direito das Obrigações reguladas no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que:

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade.

Extingue-se a obrigação de não fazer, mesmo que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

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Q2336054

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |

Q2336054 Direito Civil

Sobre o instituto da compensação, não se pode afirmar:

Alternativas

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Ainda que duas dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar, podem se compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

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Q2328427

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328427 Direito Civil

João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

Alternativas

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;

João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;

Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.

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Q2324603

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324603 Direito Civil

Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:

Alternativas

Em contrato bilateral uma parte pode, a qualquer tempo, exercer o direito legal à resolução contratual com base em cláusula resolutiva expressa, cujos efeitos resolutórios independem de provimento jurisdicional.

As obrigações provenientes de ato ilícito devem ser sujeitas à interpelação prévia para que o devedor seja constituído em mora.

Caso a parte tenha adimplido parcela substancial de contrato bilateral, poderá obstar a sua resolução com base no princípio da boa-fé e equilíbrio contratual.

O ato unilateral da parte contratante compatível com renúncia à exceção do contrato não cumprido, como, por exemplo, a entrega da prestação mesmo diante do inadimplemento, não retira da parte o direito de exigir o pagamento do preço perante a parte inadimplente.

A resolução por inadimplemento provoca a extinção do vínculo contratual, sem, contudo, implicar no efeito liberatório dos contratantes.

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46: B

47: A

48: E

49: D

50: B

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