Questões de Concurso
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I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.
Assinale a opção correta.
Nos termos indicados no Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição das pretensões dos profissionais liberais, para a cobrança judicial de seus honorários, ocorre no prazo de
Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é