Questões de Concurso
Sobre direito civil para fgv
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888034
Direito Civil
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri,
celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha
pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do
contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser
livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais
dependem de autorização expressa da locadora.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888033
Direito Civil
Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na
data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a
quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um
automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |
Q3184777
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) regula os contratos de seguro, definindo seguro como um acordo em que o segurador se
compromete a indenizar o segurado ou terceiros em caso de eventos específicos, mediante o pagamento de um prêmio. O
contrato deve ser formalizado por escrito, detalhando os riscos cobertos, exclusões, valor do prêmio e da cobertura. A lei
também aborda a obrigação de o segurado fornecer informações precisas, a forma de pagamento das indenizações e princípios
como a boa-fé e transparência, protegendo os direitos de ambas as partes.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
( ) A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
( ) Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.
As afirmações são, respectivamente,
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
( ) A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
( ) Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157917
Direito Civil
Anastácia Benta, de 83 anos, em plena lucidez, encontra-se muito
preocupada com a situação financeira de seu neto, Pedro Lobato,
que acumula diversas dívidas com agiotas devido ao seu vício em
jogos. Nos últimos meses, alguns agiotas começaram a intimidá-la
e, preocupada com sua segurança pessoal e a proteção de seu
querido neto, Anastácia decide vender uma casa situada em
Cuiabá, MT, por somente vinte por cento do seu valor de mercado,
para usar o dinheiro para quitar as dívidas do neto. Orozimbo
Onofre, consciente do estado em que Anastácia se encontrava e
tirando proveito das circunstâncias, adquire o imóvel. Três anos
após a venda, Anastácia procura um renomado escritório de
advocacia em Mato Grosso à procura de auxílio. Em relação à
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157916
Direito Civil
Paulo, empresário, firmou contrato com a empresa Construtora
Novo Horizonte Ltda. para a construção de um galpão industrial,
com previsão de entrega em 30 de março de 2022. O contrato
especifica que o galpão deve atender a determinadas normas
técnicas e possuir equipamentos específicos para a atividade
industrial. Contudo, a Construtora Novo Horizonte não entregou o
galpão na data prevista, e, após sucessivas prorrogações, a obra foi
concluída apenas em 30 de agosto de 2022. Além do atraso, Paulo
identificou falhas no projeto, pois a construtora não seguiu
integralmente as especificações contratuais e alguns dos
equipamentos previstos estavam ausentes, notificando,
imediatamente a Construtora sobre tais observações.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157915
Direito Civil
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo
que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande
preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu
patrimônio, sobretudo após ele ter celebrado um contrato de
empréstimo pessoal de elevado valor com uma instituição
financeira, seus familiares consultam um renomado escritório de
advocacia em Mato Grosso em busca de uma solução jurídica.
Analise a situação apresentada e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157914
Direito Civil
A sociedade Mercado Varejo Zeta Ltda., constituída pelas irmãs
Isaura e Laura, encerrou suas atividades irregularmente, devido às
extensas dívidas com fornecedores e locadores dos imóveis
utilizados pela empresa. Gertrudes, acionista principal de uma das
corporações fornecedoras, descobre que dias antes do
encerramento irregular, as irmãs estabeleceram uma nova
organização, utilizando ativos do Mercado Varejo Zeta Ltda.
indignada, procura famoso escritório de advocacia do Mato Grosso
na busca da solução jurídica adequada. Com base na situação
hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3117514
Direito Civil
Célia, 45 anos, e Ronaldo, 48 anos, casaram-se civilmente em
2015. Para reger as disposições patrimoniais do casamento, os
cônjuges optaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Em
2024, Célia propôs ação de divórcio e partilha de bens.
Em relação a esse cenário, considere os bens a seguir.
I. As obras realizadas em 2023 para conserto do telhado, do muro e do forro da casa da serra que fora adquirida por Ronaldo antes do casamento.
II. Os três apartamentos recebidos por Ronaldo em 2021, por sucessão, em virtude do falecimento de sua mãe.
III. O carro recebido por Célia por ocasião de um sorteio de Natal de 2022 realizado por shopping local.
Deve(m) ser computado(s) na partilha apenas:
I. As obras realizadas em 2023 para conserto do telhado, do muro e do forro da casa da serra que fora adquirida por Ronaldo antes do casamento.
II. Os três apartamentos recebidos por Ronaldo em 2021, por sucessão, em virtude do falecimento de sua mãe.
III. O carro recebido por Célia por ocasião de um sorteio de Natal de 2022 realizado por shopping local.
Deve(m) ser computado(s) na partilha apenas:
Q3117513
Direito Civil
Buscando cem mil reais emprestados para abrir um
estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes,
prometendo pagar-lhe de volta em um ano e oferecendo a ela,
em garantia hipotecária, uma sala comercial de que é
proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da
hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a
seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem
mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a
prerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor
atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas,
caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel
dado em garantia.
O negócio proposto por Mirtes configura:
O negócio proposto por Mirtes configura:
Q3117512
Direito Civil
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no
condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou
como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou
convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia
útil do mês, em dinheiro, na residência de Arlindo.
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
Q3117511
Direito Civil
Virgulino teve seu automóvel danificado por uma manobra
descuidada realizada por seu vizinho, Regis, enquanto este
buscava estacionar seu próprio veículo. Assim que recebeu de
Virgulino a fatura da oficina com o gasto empreendido no reparo,
Regis prometeu reembolsá-lo, mas nunca chegou a fazê-lo.
Buscando evitar o acirramento do conflito, Virgulino adiou o
ajuizamento da ação até o último mês antes da prescrição, que
ocorreria em agosto de 2020. Entretanto, quando decidiu fazê-lo,
contratando advogado e juntando a documentação para esse fim,
o contexto social era o da pandemia, com significativas restrições
de circulação e deslocamento. Por essa razão, não lhe foi possível
tomar as providências necessárias dentro do prazo, e a demanda
somente pôde ser efetivamente ajuizada, com despacho e
efetivação da citação, em novembro daquele ano.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q3117510
Direito Civil
Como fazia todas as manhãs, um belo dia, Robson saiu de sua
casa às oito horas para fazer a sua caminhada. No entanto, desta
vez não retornou para o seu domicílio. Seus familiares
procuraram em todos os lugares a que habitualmente ia e
buscaram notícias junto aos seus amigos e a pessoas que estavam
nos lugares por onde Robson teria passado ao caminhar, mas
ninguém sabia dele. Robson é divorciado há muitos anos e tem
um primo em outra cidade chamado Aderbal, além de dois filhos
que moram com ele: Cláudio, de 23 anos, e Laura, de 21 anos.
Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:
Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:
Q3117509
Direito Civil
A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios, se
não houver convenção em sentido diverso, corresponderão a:
Q3117508
Direito Civil
O Código Civil de 2002 é informado por uma base axiológica que
se preocupa com a operabilidade, a sociabilidade e a eticidade.
Por isto, consagrou, em diversos dispositivos, que ninguém
poderá se valer da própria torpeza (nemo auditur propriam
turpitudinem allegans). Nesse contexto, considere três situações:
i) vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador;
ii) menor de idade pretende se exonerar de restituir o que houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com pessoa maior, sem assistência de seus pais;
iii) alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público argui nulidade do negócio jurídico celebrado com instrumento particular.
Nesse caso, o princípio segundo o qual ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza:
i) vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador;
ii) menor de idade pretende se exonerar de restituir o que houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com pessoa maior, sem assistência de seus pais;
iii) alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público argui nulidade do negócio jurídico celebrado com instrumento particular.
Nesse caso, o princípio segundo o qual ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza:
Q3117507
Direito Civil
A empreiteira Santa Obra contratou seguro de suas atividades
produtivas, notadamente para cobrir danos a patrimônio alheio.
Nesse caso, se a Santa Obra conduzir uma empreitada em terreno alheio (construção de uma casa):
Nesse caso, se a Santa Obra conduzir uma empreitada em terreno alheio (construção de uma casa):
Q3117506
Direito Civil
Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus
haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus,
a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem
de Apertus para transferir para si.
A avença é:
A avença é:
Q3117503
Direito Civil
Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto,
craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura
da narrativa, menciona-se Precatório, goleiro que teria tomado
um vergonhoso drible de Arresto.
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Q3117501
Direito Civil
Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos,
o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho
comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico,
mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que
Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico.
Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:
Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3115098
Direito Civil
Caio, após tomar posse no cargo de analista no Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, constatou a importância prática da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em razão de uma
atuação legislativa pujante, dando azo à criação de um número
elevado de novas leis todos os anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Q3114497
Direito Civil
Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio,
uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá
acesso a um açude construído para abastecimento da
propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias
permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação
automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua
propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área
de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado
para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua
fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade
dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
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