Questões de Concurso
Sobre direito civil para fgv
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Q3777486
Direito Civil
Em 2023, Júlia, gestante de oito meses, celebrou um contrato de
doação em favor do seu filho, nascituro, Gabriel, transferindo-lhe
a propriedade de um imóvel, com cláusula de usufruto vitalício em
seu favor. Júlia e Henrique, no mesmo ato, expressamente
aceitaram a doação em nome do nascituro. Antes do parto, Júlia
sofreu um grave acidente, permanecendo em coma. Gabriel
nasceu com vida e, após o nascimento, com Júlia ainda em coma,
o pai, Henrique, requereu judicialmente a anulação do contrato de
doação, alegando que (i) o nascituro não poderia ter sido
beneficiário do contrato por não possuir personalidade jurídica no
momento da doação; (ii) Júlia, em coma, deveria ser considerada
absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, com tal
declaração de incapacidade alcançando o momento da celebração
da doação; (iii) caso não reconhecida a nulidade, o ato seria, no
mínimo, anulável, por vício de capacidade de Júlia.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3777480
Direito Civil
Rogério é servidor estável do Estado do Amazonas que atua na
área de controle interno. Diante de questionamentos relacionados
à sua função, Rogério esclareceu que o exercício da atividade
controladora deve observar as normas elencadas no Decreto-Lei
nº 4.567/42 (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB), com
a redação conferida pela Lei nº 13.655/2018.
Assinale a alternativa correta quanto aos esclarecimentos
prestados por Rogério em tais circunstâncias com base no
mencionado Diploma Legal.
Q3752739
Direito Civil
Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da
comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os
seguintes bens:
• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.
• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.
• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.
Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.
Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.
• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.
• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.
Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.
Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
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Q3752738
Direito Civil
Em 2006, Pedro celebrou contrato verbal de comodato com seu
tio Jorge, proprietário de um sítio de 5 hectares localizado no
interior do Estado, permitindo-lhe residir no local e realizar
pequenas plantações para subsistência pelo prazo de quarenta e
oito meses. Em 2011, Jorge faleceu, deixando três herdeiras: Tieta,
Flor e Maria, que jamais ingressaram com ação reivindicatória.
Pedro permaneceu no imóvel, construiu uma casa de alvenaria e
passou a explorá-lo economicamente, plantando e vendendo
hortaliças em feiras locais. Em 2020, Pedro transferiu
onerosamente parte da posse do terreno (1 hectare) a Dorival,
mediante contrato particular não registrado, e este passou a
exercer posse mansa e produtiva sobre a fração. Em 2025, Tieta
propôs ação reivindicatória em face de Dorival, que, em
contestação, alegou a usucapião. Em réplica, a autora sustentou a
impossibilidade de usucapião, pois a posse teve origem em
comodato verbal e, portanto, seria precária.
Considerando os fatos narrados e à luz do o Código Civil, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta quanto à natureza da posse exercida por Pedro e Dorival, bem como à possibilidade de reconhecimento da usucapião no caso descrito.
Considerando os fatos narrados e à luz do o Código Civil, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta quanto à natureza da posse exercida por Pedro e Dorival, bem como à possibilidade de reconhecimento da usucapião no caso descrito.
Q3752736
Direito Civil
Betinho e Capitu mantiveram um relacionamento afetivo
duradouro, público e contínuo entre 2017 e 2024, sem celebração
de contrato escrito ou registro em cartório. Durante esse período,
adquiriram onerosamente um imóvel e um veículo. Betinho,
contudo, mantinha paralelamente um relacionamento afetivo
antigo com Helena, com quem teve um filho e cujo vínculo
também possuía publicidade no círculo social e familiar. Após o
falecimento de Betinho, Capitu ajuizou ação de reconhecimento e
dissolução de união estável, pleiteando meação sobre os bens
adquiridos durante o relacionamento e reconhecimento da união
estável verbal.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de reconhecimento da união estável entre Betinho e Capitu e à partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de reconhecimento da união estável entre Betinho e Capitu e à partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Q3752735
Direito Civil
Joaquim, credor de uma dívida pessoal não empresarial de R$
800.000,00 de Maria, ajuizou execução, que restou infrutífera.
Após investigação, Joaquim descobriu que Maria é sócia
majoritária de três empresas que atuam no mesmo ramo de
atividade, compartilham sede e funcionários, mas não possuem
registro formal de grupo econômico.
Verificou-se ainda que, nos últimos anos, Maria esvaziou seu patrimônio pessoal, transferindo 95% de seus bens para uma das empresas de que é sócia controladora, denominada Alpha Participações Ltda.
Diante disso, Joaquim requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir todas as empresas controladas por Maria.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no art. 50 do Código Civil e seus parágrafos, assinale a afirmativa correta quanto aos pressupostos, à extensão e aos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no caso apresentado.
Verificou-se ainda que, nos últimos anos, Maria esvaziou seu patrimônio pessoal, transferindo 95% de seus bens para uma das empresas de que é sócia controladora, denominada Alpha Participações Ltda.
Diante disso, Joaquim requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir todas as empresas controladas por Maria.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no art. 50 do Código Civil e seus parágrafos, assinale a afirmativa correta quanto aos pressupostos, à extensão e aos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no caso apresentado.
Q3752733
Direito Civil
Ana, de 3 (três) anos de idade, filha de Ernesto e Camila (que nunca
coabitaram), está sob a guarda exclusiva de sua mãe. Ernesto,
desempregado e sem comprovação de renda fixa há mais de dois
anos, nunca prestou alimentos à filha. Camila trabalha como
diarista, percebendo aproximadamente um salário-mínimo por
mês, valor insuficiente para suprir integralmente as necessidades
básicas da criança.
Diante da insuficiência materna e da omissão paterna, Ana, representada por sua mãe, ajuizou Ação de Alimentos em face de seu pai (Ernesto) e de seus avós paternos, Thaís e Armínio. Em suas defesas, Ernesto alegou ausência de renda formal, e os avós sustentaram que a obrigação alimentar é exclusiva dos genitores.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro (arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil) e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante da insuficiência materna e da omissão paterna, Ana, representada por sua mãe, ajuizou Ação de Alimentos em face de seu pai (Ernesto) e de seus avós paternos, Thaís e Armínio. Em suas defesas, Ernesto alegou ausência de renda formal, e os avós sustentaram que a obrigação alimentar é exclusiva dos genitores.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro (arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil) e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3752732
Direito Civil
Após o divórcio de Carolina e Rafael, pais de Lucas, de 8 anos, o
juiz fixou guarda compartilhada do menor, determinando que o
tempo de convivência seria dividido de forma equilibrada entre
ambos, tendo como base de moradia a cidade de Curitiba, onde
Carolina reside e Lucas estuda.
Meses depois, Rafael mudou-se para Florianópolis e passou a descumprir reiteradamente o acordo, deixando de devolver Lucas nas datas estipuladas e tomando decisões unilaterais sobre a rotina escolar e médica do filho.
Diante dessa conduta, Carolina requereu judicialmente a modificação do regime de guarda, pleiteando a guarda unilateral, sustentando que o comportamento do pai violava os princípios da boa-fé, da cooperação parental e do melhor interesse da criança.
O magistrado designou audiência, ouviu ambos os genitores e a equipe técnica, e, embora constatando que ambos são aptos ao exercício do poder familiar, manteve a guarda compartilhada, limitando-se a advertir Rafael, sem impor sanções.
Inconformada, Carolina interpôs recurso, sustentando que o descumprimento imotivado do regime compartilhado impõe a reavaliação judicial e a possível atribuição de guarda unilateral.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta acerca das consequências do descumprimento do regime de guarda compartilhada.
Meses depois, Rafael mudou-se para Florianópolis e passou a descumprir reiteradamente o acordo, deixando de devolver Lucas nas datas estipuladas e tomando decisões unilaterais sobre a rotina escolar e médica do filho.
Diante dessa conduta, Carolina requereu judicialmente a modificação do regime de guarda, pleiteando a guarda unilateral, sustentando que o comportamento do pai violava os princípios da boa-fé, da cooperação parental e do melhor interesse da criança.
O magistrado designou audiência, ouviu ambos os genitores e a equipe técnica, e, embora constatando que ambos são aptos ao exercício do poder familiar, manteve a guarda compartilhada, limitando-se a advertir Rafael, sem impor sanções.
Inconformada, Carolina interpôs recurso, sustentando que o descumprimento imotivado do regime compartilhado impõe a reavaliação judicial e a possível atribuição de guarda unilateral.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta acerca das consequências do descumprimento do regime de guarda compartilhada.
Q3752731
Direito Civil
Em janeiro de 2025, Rogério, empresário do ramo alimentício,
inaugurou uma pequena fábrica de produtos artesanais no interior
de Minas Gerais. Alguns meses após o início das atividades, foi
autuado pela vigilância sanitária por descumprir normas sobre
rotulagem e conservação de alimentos, em vigor desde 2023.
Surpreso, Rogério apresentou defesa alegando a sua mais estrita
boa-fé, justificando o erro por total desconhecimento da norma e,
sendo assim, sustentando que não poderia ser penalizado, pois
nunca havia sido formalmente notificado sobre a alteração
legislativa.
Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta quanto à alegação de desconhecimento da lei e sua repercussão na responsabilidade do empresário.
Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta quanto à alegação de desconhecimento da lei e sua repercussão na responsabilidade do empresário.
Q3752730
Direito Civil
Em 2020, Inés e Javier, ambos espanhóis, sendo ela residente e
domiciliada em Barcelona (Espanha) e ele em Florença (Itália),
decidiram casar-se durante uma estadia temporária no Brasil, sem
realizar pacto antenupcial. Concluída a celebração, o casal fixou o
primeiro domicílio conjugal em Buenos Aires, lá permanecendo
por quatro anos. Em 2024, mudaram-se para Curitiba, onde
residem até o momento.
Considerando a situação apresentada e conforme as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta quanto à lei aplicável ao regime de bens do casal.
Considerando a situação apresentada e conforme as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta quanto à lei aplicável ao regime de bens do casal.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744576
Direito Civil
Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de
iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior
autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.
Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744575
Direito Civil
A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo
sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com
diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima
Atacadista Ltda., administrada por Flores da Cunha. Não havia
bens suficientes da sociedade para a quitação do débito. Na
tentativa de satisfazer seu crédito, Flores constatou que Bento
transferiu diversos bens da empresa para si e familiares. Além
disso, verificou que o sócio utilizava o carro da sociedade para
passeios com a família nos fins de semana, custeando o
combustível com o cartão corporativo.
Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744574
Direito Civil
Pedro Paulo faleceu deixando patrimônio de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), composto integralmente por bens comuns
adquiridos onerosamente durante o casamento com Quitéria, sob
o regime de Comunhão Universal de Bens. Tinha três filhos -
Cícero, Erotildes e Shirley -, todos vivos no momento de sua morte,
e não deixou testamento.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744573
Direito Civil
Anita vendeu a Garibaldi um veículo pelo valor de R$ 50.000,00,
mediante contrato de compra e venda, incluindo cláusula expressa
de exclusão da garantia contra evicção. Dois anos depois, decisão
judicial transitada em julgado reconheceu o direito de propriedade
de terceiro sobre o veículo, obrigando Garibaldi a restituí-lo.
Com base nos fatos e nas regras previstas no Código Civil, sobre evicção, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos dessa situação sobre as partes.
Com base nos fatos e nas regras previstas no Código Civil, sobre evicção, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos dessa situação sobre as partes.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744572
Direito Civil
O Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu
patrimônio:
- o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias;
- uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito;
- a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos;
- um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e
- a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade.
Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.
- o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias;
- uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito;
- a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos;
- um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e
- a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade.
Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744571
Direito Civil
Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana
Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho,
Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar
a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no
Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de
impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre
Aguinaldo e Ana Clara.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744570
Direito Civil
Ana dos Santos é proprietária de um vasto terreno e, em 2018,
celebrou contrato de comodato com a ONG Sustentabilidade Sulrio-grandense, representada por seu presidente Érico Fernando,
permitindo o uso de uma pequena área para a construção de uma
horta comunitária, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Em
02 de janeiro de 2022, a ONG, embora notificada por Ana para a
restituição da área, permaneceu no local, alegando interesse
público. No ano seguinte, com a mudança da presidência para Luís,
o espaço passou a ser utilizado para fins particulares,
descaracterizando a horta. Em 2025, Ana ajuíza ação de
reintegração de posse contra a ONG.
Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.
Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742391
Direito Civil
Em convenção de condomínio, os condôminos estipularam o prazo
para a cobrança de quotas vencidas em até um ano, de forma a
reforçar o dever do síndico de promover, o quanto antes, a ação
própria e não aumentar os prejuízos das unidades adimplentes.
Acerca dessa estipulação, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa estipulação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742390
Direito Civil
Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de
Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é
admitida.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742389
Direito Civil
Mário, designer de joias, consignou um conjunto de brincos, colar
e pulseira à Carla, para que ela o vendesse em um bazar
beneficente. Estimaram preço e, caso o conjunto não fosse
vendido no bazar, seria restituído a Mário, sem custos para Carla.
Após a entrega do conjunto, Mário o vendeu a uma amiga que viu
as peças na rede social do designer, estipulando a entrega após a
restituição do bem.
No dia do bazar, Carla também alienou o bem pelo preço estimado a uma cliente que, de imediato, o levou, mas em valor menor do que a venda que Mário logrou.
Diante desses fatos e da disciplina aplicável ao contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
No dia do bazar, Carla também alienou o bem pelo preço estimado a uma cliente que, de imediato, o levou, mas em valor menor do que a venda que Mário logrou.
Diante desses fatos e da disciplina aplicável ao contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
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