Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.