Questões de Concurso
Sobre direito civil para ibfc
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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386308
Direito Civil
Observando o que dispõe a Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386307
Direito Civil
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro, analise as
afirmativas abaixo.
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade.
II. A lei revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade.
II. A lei revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q2377790
Direito Civil
Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que
dispõe sobre bens públicos:
Art. 99. São bens públicos:
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 99. São bens públicos:
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q2332788
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Q2332787
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa incorreta.
Serão registrados em registro público:
Serão registrados em registro público:
Q2332786
Direito Civil
De acordo com o que estabelece a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
suas alterações posteriores:
Q2309921
Direito Civil
Observando os dispositivos acerca da
prescrição e da decadência no Código Civil de
2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309920
Direito Civil
Considerando a personalidade e a capacidade
das pessoas naturais no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q2303384
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002
e suas alterações), assinale a alternativa
correta.
Q2303315
Direito Civil
Conforme disposições do Código Civil de 2002,
assinale a alternativa incorreta.
Q2102543
Direito Civil
A respeito das disposições presentes no
Código Civil de 2002 acerca da prescrição e da
decadência, assinale a alternativa incorreta.
Q2102542
Direito Civil
Acerca da obrigação de indenizar e da indenização
em matéria de responsabilidade civil no Código
Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Q2102541
Direito Civil
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado
apenas aos bens. A respeito deste dispositivo
legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
Q2102540
Direito Civil
O título do Código Civil de 2002 dedicado às
pessoas naturais possui capítulo específico
acerca da ausência. A respeito deste tema,
analise as afirmativas a seguir e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão quando decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou procurador ou representante.
( ) Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão quando decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou procurador ou representante.
( ) Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo e, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
( ) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público poderá declarar sua ausência e lhe nomear curador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão quando decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou procurador ou representante.
( ) Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão quando decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou procurador ou representante.
( ) Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo e, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
( ) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público poderá declarar sua ausência e lhe nomear curador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067610
Direito Civil
Com relação às disposições do Código Civil
sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067609
Direito Civil
No que se refere aos contratos em geral e as
disposições do Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067608
Direito Civil
No que se refere às disposições gerais do
Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067607
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil
sobre Negócio Jurídico e seus defeitos,
assinale a alternativa incorreta com relação à
coação.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067606
Direito Civil
Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade
quando colidiu com a traseira do veículo de
Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que
apresenta o prazo prescricional, contado a
partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação
indenizatória a danos morais e materiais
provenientes do acidente automobilístico.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067599
Direito Civil
Considerando apenas a pessoa jurídica a que
pertencem, assinale a alternativa que apresente
um bem público.
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