Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
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Q544527
Direito Civil
É anulável
Q544526
Direito Civil
Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu
Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de
Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor,
1919): Desde as considerações introductorias desta obra
(ns. 1-19, acima) viemos sempre salientando que a prescripção
extinctiva era um instituto peculiar às acções, a saber,
que ella extinguia acções, e somente acções. E ainda
há pouco (n. 59), voltámos ao assumpto e lhe dedicámos
as ultimas ponderações. Dada essa orientação, claro se
torna que, mesmo antes de o externarmos, já está patente
o nosso modo de pensar acerca do assumpto, a saber −
as excepções não estão sujeitas a prescrever: são imprescritíveis.
No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo
No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo
Q544523
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público externo
Q544524
Direito Civil
Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir
sua vontade, são considerados
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