Questões da Prova MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 13 questões

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Q100818
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100818 Direito Civil
Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:
Alternativas
Q100817
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100817 Direito Civil
A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:
Alternativas
Q100822
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100822 Direito Civil
Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:
Alternativas
Respostas
7: C
8: D
9: E
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