Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

Foram encontradas 48 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q539508 Direito Marítimo
Consoante a normativa da Lei de Registro da Propriedade Marítima, o Armador receberá como documento comprobatório da sua condição a(o)
Alternativas
Q539507 Direito Marítimo
A legislação sobre registro da propriedade marítima preconiza que
Alternativas
Q472864 Direito Marítimo
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.
Alternativas
Q463098 Direito Marítimo
A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
Alternativas
Q463097 Direito Marítimo
Consagra(m)-se como excludente(s) de responsabilidade civil do transportador marítimo
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: E
39: E
40: E