Questões de Concurso Sobre poder de polícia em matéria ambiental em direito ambiental

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Q280219
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280219 Direito Ambiental
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
Alternativas
Q202532
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |
Q202532 Direito Ambiental
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q37461
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37461 Direito Ambiental
A CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A tutela administrativa decorre do poder de polícia. Com relação ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q620655
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |
Q620655 Direito Ambiental

O fiscal de determinado órgão ambiental constatou que um madeireiro cortava árvores de espécies protegidas. O madeireiro apresentou autorização para cortar exemplares que apresentavam risco de queda, mas, dado o excesso de espécimes cortados, o fiscal considerou que a situação configurava tanto infração administrativa como crime ambiental. Considerou, ainda, após exame da autorização, que o documento estava em desacordo com as normas ambientais aplicáveis, inclusive por vício de competência.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de infrações ambientais e poder de polícia.

Alternativas
Q521413
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521413 Direito Ambiental
Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: D
35: C
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