Questões de Concurso Sobre outros temas de código florestal em direito ambiental
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107520
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a
4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de
cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme
determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de ______ e o máximo
de ______ metros, contados da borda da calha do leito regular.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2103455
Direito Ambiental
Sobre o método de queima em “v” aplicado para
queima controlada, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103374
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também
conhecida como o Código Florestal, e dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa. Com
respeito a essa lei, analise as afirmativas a
seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São consideradas como atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genético; Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.
( ) Considera-se como Área de Preservação Permanente as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa de até 200 (duzentos) metros em projeções horizontais.
( ) Todo imóvel localizado no Cerrado deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de 30%, com exceção daqueles que realizaram a supressão da vegetação nativa respeitando os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) São consideradas como atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genético; Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.
( ) Considera-se como Área de Preservação Permanente as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa de até 200 (duzentos) metros em projeções horizontais.
( ) Todo imóvel localizado no Cerrado deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de 30%, com exceção daqueles que realizaram a supressão da vegetação nativa respeitando os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098710
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal,
o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos
produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais
e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Entre seus entendimentos, institui a área rural consolidada como sendo uma área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a determinada data, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica a data determinada na referida Lei.
Entre seus entendimentos, institui a área rural consolidada como sendo uma área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a determinada data, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica a data determinada na referida Lei.
Q2097089
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa e, entre outros, cria o “Cadastro
Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de
Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e
combate ao desmatamento.”
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II – comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.”
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do imóvel rural no CAR.
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II – comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.”
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do imóvel rural no CAR.