Questões de Concurso Sobre reserva legal em direito ambiental
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A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.