Questões de Concurso Sobre direito ambiental para fiscal do meio ambiente

Foram encontradas 85 questões

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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1226782 Direito Ambiental
Ressalvadas as Áreas de Preservação Permanente - APP, as pequenas propriedades rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, conforme definição em lei federal, e as áreas urbanas, observada a legislação urbanística local, terão os seguintes procedimentos isentos de licenciamento ambiental:   
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
Q1226106 Direito Ambiental
Quanto ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e seu conteúdo mínimo, analise as assertivas a seguir:    I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.  II. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor, a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.  III. Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.  IV. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços privados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.    Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
Q1213737 Direito Ambiental
A Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Considerando as definições expressas nessa lei, avalie as seguintes afirmações:
I. Conservação in situ é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção, a longo prazo, das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. II. Uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. III. Preservação é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. IV. Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Está correto o que se afirma somente em
Alternativas
Q1212947 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2: 
Coluna 1 
1. Área de Preservação Permanente (APP). 
2. Reserva Legal. 
3. Uso alternativo do solo. 
4. Manejo sustentável. 
5. Área rural consolidada. 
Coluna 2 
(  ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. 
(  ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. 
(  ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. 
(  ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. 
(  ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1212042 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO: 
 
Alternativas
Respostas
56: A
57: A
58: B
59: B
60: D