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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721944
Direito Ambiental
“O Instituto Chico Mendes realizará, uma consulta pública para discutir a criação da Reserva Extrativista
(RESEX) Marinha de Itacaré, na Bahia. A proposta vem sendo construída desde 1998, impulsionada por
comunidades pesqueiras, ribeirinhas e quilombolas que buscam proteger seus territórios e modos de vida
diante das ameaças aos recursos naturais da região.”
Texto adaptado: www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/consulta-publica-discute-criacao-dereserva-extrativista-marinha-em-itacare Acesso em: 26/08/2025
A alternativa que melhor define uma Reserva Extrativista segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a seguinte:
Texto adaptado: www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/consulta-publica-discute-criacao-dereserva-extrativista-marinha-em-itacare Acesso em: 26/08/2025
A alternativa que melhor define uma Reserva Extrativista segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a seguinte:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721943
Direito Ambiental
“A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex-MarAC) é uma Unidade de Conservação (UC)
federal de uso sustentável gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Está localizada no Município de Arraial do Cabo, na região de Cabo Frio, RJ. Essa UC foi criada em 03 de
janeiro de 1997 pelo Decreto Federal para proteger a pesca artesanal em Arraial do Cabo, com total de
51.601,46 ha. A sua área marinha foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha
de Arraial do Cabo (AREMAC).”
Fonte: https://catalogo-ucs-brasil.jbrj.gov.br/descr_areas.php?area=ResexMarAC Acesso em: 06/08/2025
Além da Reserva Extrativista, outra unidade de conservação de uso sustentável é:
Fonte: https://catalogo-ucs-brasil.jbrj.gov.br/descr_areas.php?area=ResexMarAC Acesso em: 06/08/2025
Além da Reserva Extrativista, outra unidade de conservação de uso sustentável é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Analista Ambiental |
Q3721517
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, o
Poder Público, exercendo sua competência de controle, poderá
autorizar, na fase preliminar do planejamento do empreendimento
ou da atividade, podendo aprovar sua localização e concepção,
assim como estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos posteriormente, na forma de licença:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Analista Ambiental |
Q3721516
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA nº 1/1986, todas as
despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto
ambiental, tais como coleta de dados, pesquisas de campo,
análises laboratoriais, estudos técnicos e monitoramento dos
impactos, bem como a elaboração do RIMA, correrão por conta
do(s):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Analista Ambiental |
Q3721514
Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o ato de natureza
contratual firmado entre o poder público e os fabricantes, os
importadores, os distribuidores ou os comerciantes, tendo em
vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida do produto, é definido por:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720559
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente
causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o
disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.
I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.
Estão certos apenas os itens
I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720558
Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se
admitem intervenções de alteração em unidades de conservação
classificadas como estações ecológicas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720557
Direito Ambiental
A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser
precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro
Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando
os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal (Lei
n.º 12.651/2012).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720556
Direito Ambiental
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme
estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720555
Direito Ambiental
O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a
promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações
alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio
ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras
gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720552
Direito Ambiental
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por
dano ambiental é de natureza
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
Q3719740
Direito Ambiental
Um hospital localizado em uma região urbana visa ampliar sua
área construída, usando um terreno anexo que possui vegetação
secundária em processo de regeneração. A intervenção exigiria
supressão vegetal urbana, levantando questionamentos sobre o
cumprimento do Plano Diretor do município e da legislação de
arborização urbana e espaços verdes estabelecidos a partir da Lei
da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada à política ambiental urbana e à legislação vigente.
Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada à política ambiental urbana e à legislação vigente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
Q3719739
Direito Ambiental
Uma pesquisa será iniciada no hospital universitário do Mato
Grosso e o projeto prevê o envio de amostras de sangue de uma
população indígena contendo patógenos para um centro de
diagnóstico molecular alemão, visando acelerar a identificação
genômica.
Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa
Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
Q3719716
Direito Ambiental
Em um processo de licenciamento ambiental para implantação de
um hospital universitário, o órgão ambiental estadual solicitou a
apresentação do relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para
análise da viabilidade do empreendimento.
O responsável técnico alegou que o hospital não deveria ser submetido a esse nível de exigência por se tratar de um serviço essencial à saúde. O Ministério Público interveio no processo, argumentando que o local previsto está em zona de amortecimento de unidade de conservação.
Sobre esse conflito, assinale a opção que indica a medida que a equipe técnica responsável deve adotar.
O responsável técnico alegou que o hospital não deveria ser submetido a esse nível de exigência por se tratar de um serviço essencial à saúde. O Ministério Público interveio no processo, argumentando que o local previsto está em zona de amortecimento de unidade de conservação.
Sobre esse conflito, assinale a opção que indica a medida que a equipe técnica responsável deve adotar.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C, D ou E) |
Q3717613
Direito Ambiental
Em uma oficina pública, foram gerados panos
contaminados com óleo, filtros usados, embalagens de
graxa e águas de lavagem. O responsável precisa decidir a destinação. Qual diretriz está correta?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710007
Direito Ambiental
Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que
tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos,
e as áreas particulares incluídas em seus limites foram
devidamente desapropriadas.
Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710005
Direito Ambiental
Suponha que José é o responsável pela Usina Minérios,
que atua exclusivamente com enriquecimento de Urânio.
Em virtude de problemas estruturais ocasionados por falha na construção do prédio, houve um vazamento de urânio enriquecido, fato que expôs as 500 (quinhentas) pessoas que vivem na Comunidade Ilha Sozinha à radiação, bem como grande contaminação ambiental, obrigando todos a abandonar suas residências.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 12.608/2012 (Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar:
Em virtude de problemas estruturais ocasionados por falha na construção do prédio, houve um vazamento de urânio enriquecido, fato que expôs as 500 (quinhentas) pessoas que vivem na Comunidade Ilha Sozinha à radiação, bem como grande contaminação ambiental, obrigando todos a abandonar suas residências.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 12.608/2012 (Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709993
Direito Ambiental
Acerca do regime de proteção da Reserva Legal, previsto na Lei no
12.651/2012 (Código Florestal), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709992
Direito Ambiental
A respeito da servidão ambiental, que constitui um dos
instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio
Ambiente, assinale a alternativa correta.
Q3707440
Direito Ambiental
Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise
as assertivas a seguir:
I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão de 2 a 5 anos ao responsável.
II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.
III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de reclusão, de um a cinco anos.
IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.
Quais estão corretas?
I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão de 2 a 5 anos ao responsável.
II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.
III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de reclusão, de um a cinco anos.
IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.
Quais estão corretas?
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