Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.921 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1238847
Direito Ambiental
Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.
Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.
Q1222432
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Q1222111
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se
segue.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.
Q1220271
Direito Ambiental
Acerca dos recursos hídricos, julgue o item que se abaixo.
A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.
A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.
Q1199229
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.
Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.
Q1193024
Direito Ambiental
A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue o seguinte item.
Um passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, constituindo, portanto, a obrigação e a responsabilidade social de seu causador, seja pessoa jurídica seja física.
Um passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, constituindo, portanto, a obrigação e a responsabilidade social de seu causador, seja pessoa jurídica seja física.
Q55643
Direito Ambiental
Três indústrias estão instaladas ao longo de um mesmo rio. A primeira, localizada rio acima (a montante), e a segunda, localizada em ponto intermediário, expelem no rio substâncias poluentes em níveis de emissão tolerados pelas normas administrativas pertinentes. A terceira, localizada em ponto mais abaixo do rio (a jusante), também deságua no rio substância poluente da mesma espécie das anteriores, em níveis de emissão igualmente tolerados pelas normas administrativas pertinentes. Porém, com a emissão da terceira indústria, o rio passa a apresentar níveis de concentração da substância poluente superiores aos permitidos. Nessa situação,
Q55642
Direito Ambiental
A criação de Unidades de Conservação compete
Q55641
Direito Ambiental
De acordo com as normas constitucionais e legais vigentes sobre a matéria, o prévio licenciamento ambiental de obras e atividades apenas é obrigatório
Q34388
Direito Ambiental
Em relação ao dano ambiental e à responsabilidade ambiental, pode-se afirmar que:
I - a responsabilidade por dano ambiental é objetiva;
II - a reparação espontânea do dano ambiental pelo seu causador exclui a possibilidade de aplicação das sanções administrativas;
III - a reparação espontânea do dano ambiental pelo seu causador exclui a possibilidade de aplicação das sanções penais;
IV - a responsabilidade por dano ambiental depende da comprovação da culpa ou do dolo do causador.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - a responsabilidade por dano ambiental é objetiva;
II - a reparação espontânea do dano ambiental pelo seu causador exclui a possibilidade de aplicação das sanções administrativas;
III - a reparação espontânea do dano ambiental pelo seu causador exclui a possibilidade de aplicação das sanções penais;
IV - a responsabilidade por dano ambiental depende da comprovação da culpa ou do dolo do causador.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577857
Direito Ambiental
Texto associado
A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da
qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa
legislação, julgue os itens que se seguem.
As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação
básica dos estados.
Q1234074
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O plano estadual de recursos hídricos tem por objetivo fundamentar e orientar a execução da política estadual de recursos hídricos.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O plano estadual de recursos hídricos tem por objetivo fundamentar e orientar a execução da política estadual de recursos hídricos.
Q1234070
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.
Q1233824
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O zoneamento ambiental representa uma limitação ao direito de ir e vir do cidadão ao impor a cobrança da tarifa de transição para remanejamento dos pólos industriais.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O zoneamento ambiental representa uma limitação ao direito de ir e vir do cidadão ao impor a cobrança da tarifa de transição para remanejamento dos pólos industriais.
Q1224014
Direito Ambiental
No item subseqüente, é apresentada uma situação
hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.
Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.
Q1223906
Direito Ambiental
No item subseqüente, é apresentada uma situação
hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.
Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.
Q1220976
Direito Ambiental
Considere que há seis meses tenha sido criada uma área de proteção ambiental (APA). No decreto de criação da APA consta sua zona de vida silvestre (ZVS). Nessa área, não existe nenhuma atividade humana, mas, nas demais áreas da APA, existem atividades urbanas e rurais. Essa APA ainda não possui plano de manejo e zoneamento ambiental e localiza-se na única bacia hidrográfica que está inteiramente dentro de determinado município, que possui plano diretor. Essa bacia possui plano diretor de recursos hídricos. Considere também a Resolução CONAMA, n.º 10/1988, que determina ser proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais na ZVS.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
A biomassa é fonte de energia poluente e também de energia não-poluente.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
A biomassa é fonte de energia poluente e também de energia não-poluente.
Q1220971
Direito Ambiental
Considere que há seis meses tenha sido criada uma área de proteção ambiental (APA). No decreto de criação da APA consta sua zona de vida silvestre (ZVS). Nessa área, não existe nenhuma atividade humana, mas, nas demais áreas da APA, existem atividades urbanas e rurais. Essa APA ainda não possui plano de manejo e zoneamento ambiental e localiza-se na única bacia hidrográfica que está inteiramente dentro de determinado município, que possui plano diretor. Essa bacia possui plano diretor de recursos hídricos. Considere também a Resolução CONAMA, n.º 10/1988, que determina ser proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais na ZVS.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
Q1220964
Direito Ambiental
Considere que há seis meses tenha sido criada uma área de proteção ambiental (APA). No decreto de criação da APA consta sua zona de vida silvestre (ZVS). Nessa área, não existe nenhuma atividade humana, mas, nas demais áreas da APA, existem atividades urbanas e rurais. Essa APA ainda não possui plano de manejo e zoneamento ambiental e localiza-se na única bacia hidrográfica que está inteiramente dentro de determinado município, que possui plano diretor. Essa bacia possui plano diretor de recursos hídricos. Considere também a Resolução CONAMA, n.º 10/1988, que determina ser proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais na ZVS.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
Todos os organismos biológicos que podem ser aproveitados como fonte de energia constituem biomassa.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
Todos os organismos biológicos que podem ser aproveitados como fonte de energia constituem biomassa.
Q1220955
Direito Ambiental
Considere que há seis meses tenha sido criada uma área de proteção ambiental (APA). No decreto de criação da APA consta sua zona de vida silvestre (ZVS). Nessa área, não existe nenhuma atividade humana, mas, nas demais áreas da APA, existem atividades urbanas e rurais. Essa APA ainda não possui plano de manejo e zoneamento ambiental e localiza-se na única bacia hidrográfica que está inteiramente dentro de determinado município, que possui plano diretor. Essa bacia possui plano diretor de recursos hídricos. Considere também a Resolução CONAMA, n.º 10/1988, que determina ser proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais na ZVS.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
O plano diretor não necessita estar articulado com o plano diretor de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue o item que se segue.
O plano diretor não necessita estar articulado com o plano diretor de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
Conheça nossos planos