Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617984
Direito Ambiental
Responda a questão com base no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a apuração
destas infrações.
Constatada a ocorrência de infração ambiental deverá ser lavrado o Auto de Infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Marque a alternativa que indica corretamente quais as formas de procedimento que deverão ser feitas para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa conta o Auto de Infração.
Constatada a ocorrência de infração ambiental deverá ser lavrado o Auto de Infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Marque a alternativa que indica corretamente quais as formas de procedimento que deverão ser feitas para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa conta o Auto de Infração.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617983
Direito Ambiental
Alguns impactos ambientais não podem ser evitados. Outros, mesmo que reduzidos, podem ainda ter uma
magnitude muito elevada. Um exemplo típico é o da perda de uma porção de vegetação nativa, comum em
empreendimentos como rodovias, barragens e minas. O objetivo de minimizar a perda de habitas deverá estar
presente em todo o Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento que possa causar tal impacto. Assim,
desviar um trecho de estrada, fazer um túnel, reduzir a altura de uma barragem para diminuir a área de
inundação de um reservatório ou renunciar a extração de todo o minério de uma jazida para manter intactas
porções de vegetação deverão ser alternativas consideradas nos projetos ambientais. No entanto, há situações
em que nenhuma alternativa elimina a necessidade de remoção da vegetação nativa. Nestas situações há
medidas que podem ser aplicadas, são elas:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617981
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de certas atividades potencialmente poluidoras ou geradoras de grandes impactos
ambientais exige a realização de estudos técnicos através da elaboração de EIA-RIMA (Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto ambiental, respectivamente). Entre as atividades que necessitam de EIA-RIMA,
definidas através da Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, estão:
I- Loteamentos com mais de 20 (vinte hectares) hectares,
II- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
III- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
IV- Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.
Assinale a alternativa correta:
I- Loteamentos com mais de 20 (vinte hectares) hectares,
II- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
III- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
IV- Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617980
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e
estabelece o Código Florestal Federal, em seu capítulo II, Seção I, trata das Áreas de Preservação Permanente
e suas delimitações. Com base nesta legislação, consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas:
I- As áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
II- As áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a - 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros e
b - 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III- As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
IV- As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Assinale a alternativa correta:
I- As áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
II- As áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a - 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros e
b - 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III- As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
IV- As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617978
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 33, de 07 de dezembro de 1994, define os estágios sucessionais das formações
vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul visando viabilizar critérios,
normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação. A legislação define como vegetação
secundária ou em regeneração as formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos
naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas
naturais. Em seu artigo 2º, parágrafo único há a definição dos estágios sucessionais de regeneração da
vegetação secundária. Assim podemos afirmar que:
I- No estágio inicial de regeneração, trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas; epífitas quando existentes são representadas por líquens, briófitas e pteridófitas e a diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.
II- A presença de Rapanea ferruginea (capororoca), Baccharis dracunculifolia, B. articulata (vassouras), Inga marginata (ingá-feijão), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Trema micrantha (grandiúva), Mimosa scabrella (bracatinga) e Solanum auriculatum (fumo-bravo) caracterizam a composição florística do estágio inicial de regeneração.
III- Serapilheira presente com espessura variável, conforme estação do ano e localização; diversidade biológica significativa e sub-bosque presente caracterizam o estágio médio de regeneração.
I- No estágio inicial de regeneração, trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas; epífitas quando existentes são representadas por líquens, briófitas e pteridófitas e a diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.
II- A presença de Rapanea ferruginea (capororoca), Baccharis dracunculifolia, B. articulata (vassouras), Inga marginata (ingá-feijão), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Trema micrantha (grandiúva), Mimosa scabrella (bracatinga) e Solanum auriculatum (fumo-bravo) caracterizam a composição florística do estágio inicial de regeneração.
III- Serapilheira presente com espessura variável, conforme estação do ano e localização; diversidade biológica significativa e sub-bosque presente caracterizam o estágio médio de regeneração.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617977
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza no país. A Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. As Unidades de
Conservação dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e
Unidades de Uso Sustentável. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de
Unidades de Conservação.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617975
Direito Ambiental
Na lista final das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº
42.099 de 31 de dezembro de 2002, estão citadas as seguintes espécies: grápia (Apuleia leiocarpa), imbuia
(Ocotea porosa), pinheiro-bravo (Podocarpus sellowii) e xaxim (Dicksonia sellowiana). Respectivamente, eles se
encontram nas seguintes categorias de ameaça:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617973
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos do
licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo de validade da Licença de
Operação, deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617971
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V se a alternativa for
verdadeira e F se for falsa. Após assinale a alternativa que contenha todas as respostas corretas.
( ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem a permissão da autoridade competente resulta como pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta como pena: detenção, de dois a seis meses e multa. A pena é aumentada ao dobro se ocorrer morte do animal.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sendo que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
( ) Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, resulta na pena de: detenção, de seis meses a um ano e multa.
( ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem a permissão da autoridade competente resulta como pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta como pena: detenção, de dois a seis meses e multa. A pena é aumentada ao dobro se ocorrer morte do animal.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sendo que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.
( ) Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, resulta na pena de: detenção, de seis meses a um ano e multa.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616290
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado.
O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616289
Direito Ambiental
Após a constatação de um acidente ambiental, diversas associações acorrem ao local para aferir a extensão dos danos causados. Após a inspeção local, alguns representantes dirigem-se ao órgão do Ministério Público com atribuição sobre o local para requerer investigações sobre o evento e determinar as responsabilidades.
Nessa linha, o meio adequado, presidido pelo Ministério Público, para aferição da responsabilidade dos causadores dos danos ambientais é o(a)
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q585607
Direito Ambiental
Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental
visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos
componentes ambientais. Acerca dos instrumentos de política
ambiental e suas relações com o planejamento urbano, assinale a
opção correta.
Q557399
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil ambiental, considere as seguintes afirmativas: 1. A responsabilidade civil ambiental é objetiva e está alicerçada na ideia do risco. A adoção da teoria do risco da atividade ou da empresa, da qual decorre a responsabilidade objetiva, apresenta como consequências a prescindibilidade do dolo e da culpa, para que haja o dever de reparar o dano, a irrelevância da licitude da conduta do causador do dano, para que haja o dever de indenizar, e a não admissão das causas excludentes de responsabilidade. 2. A doutrina tem apresentado de maneira majoritária três teorias para explicar a incidência da responsabilidade objetiva em matéria ambiental: as teorias do risco proveito, do risco criado e a do risco integral. 3. O poluidor é conceituado legalmente como o responsável direto e indireto pela degradação ambiental, implicando a responsabilidade solidária e, em caso de desmatamentos, a responsabilização do adquirente do imóvel degradado, mesmo que o dano tenha sido provocado pelo antigo proprietário. 4. A responsabilidade civil ambiental objetiva, prevista na Lei 6.938 de 1981, aplica-se a processos judiciais nos quais haja interesses ou direitos difusos pleiteados. Nos casos de reparação de danos individuais gerados pela ação danosa ambiental, a teoria da responsabilidade adotada é a subjetiva. Assinale a alternativa correta.
Q557395
Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998), assinale a alternativa correta.
Q557394
Direito Ambiental
Sobre os princípios do Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a atividade econômica e o uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras é comumente conhecido como o princípio da prevenção.
2. Originário do Direito Ambiental Internacional, o princípio do poluidor-pagador busca afastar o custo econômico da coletividade e dirigi-lo diretamente ao utilizador de recursos ambientais.
3. Os princípios da precaução e prevenção são apresentados, de maneira geral, de forma distinta pela doutrina. A distinção básica reside na averiguação do perigo concreto (no caso da prevenção) e do perigo abstrato (no caso da precaução).
4. O princípio da informação está consagrado na Declaração de Princípios de Estocolmo, de 1972, que estabelece que “Os Estados devem assegurar-se de que as organizações internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e dinâmico na conservação e no melhoramento do meio ambiente". Assinale a alternativa correta.
1. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a atividade econômica e o uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras é comumente conhecido como o princípio da prevenção.
2. Originário do Direito Ambiental Internacional, o princípio do poluidor-pagador busca afastar o custo econômico da coletividade e dirigi-lo diretamente ao utilizador de recursos ambientais.
3. Os princípios da precaução e prevenção são apresentados, de maneira geral, de forma distinta pela doutrina. A distinção básica reside na averiguação do perigo concreto (no caso da prevenção) e do perigo abstrato (no caso da precaução).
4. O princípio da informação está consagrado na Declaração de Princípios de Estocolmo, de 1972, que estabelece que “Os Estados devem assegurar-se de que as organizações internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e dinâmico na conservação e no melhoramento do meio ambiente". Assinale a alternativa correta.
Q557393
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é conceituado como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
Q546968
Direito Ambiental
Com referência aos objetivos da Convenção da Biodiversidade, que são conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, julgue o próximo item.
A lei que institui o SNUC estabelece o uso sustentável e a
exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos
de forma socialmente justa e economicamente viável.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q546831
Direito Ambiental
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Mesmo que obedeçam às condições e aos padrões
estabelecidos, os resíduos líquidos de qualquer fonte poluidora
não poderão ser lançados diretamente no corpo receptor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q546827
Direito Ambiental
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
O registro de extração de substâncias minerais de emprego
direto na construção civil para uso em obras públicas
executadas por órgãos da administração direta ou indireta fica
adstrito à área máxima de cinco hectares.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
Q546689
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, relativo a resíduos sólidos, organismos geneticamente modificados, unidades de conservação e condições e padrões de lançamento de efluentes.
Permitem-se a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas que ativem genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos internos e externos.
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