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Q2217805
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217805 Direito Ambiental
Considerando a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para uma subestação de energia com tensão de 150 kV que ocupa uma área de 2 ha, para fins de licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2217804
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217804 Direito Ambiental
De acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para fins de enquadramento nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental, ao se definir o porte de uma linha de transmissão de energia, é considerado o seguinte parâmetro:
Alternativas
Q2217802
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217802 Direito Ambiental
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
Alternativas
Q2217794
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217794 Direito Ambiental
A Conferência de Estocolmo levou à criação do Programa Internacional de Educação Ambiental. Como consequência, no caso do Brasil, são ações que foram implementadas nesse sentido, EXCETO:
Alternativas
Q2216983
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |
Q2216983 Direito Ambiental
A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revisaram sete dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394).
Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é: 
Alternativas
Q2216982
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |
Q2216982 Direito Ambiental
Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92). 
Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404).
É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):
Alternativas
Q2062711
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 , Portarias do Ministério do Meio Ambiente ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q2062711 Direito Ambiental
O órgão central de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado pela Lei como Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Este Órgão Gestor é integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação, responsáveis respectivamente pelo âmbito não-formal e formal.
Na educação formal, o Órgão Gestor tem o desafio de apoiar professores no incentivo da leitura crítica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construção de conhecimentos, pesquisas e atuação cidadã nas comunidades escolares, com base em valores voltados:
Alternativas
Q2062710
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q2062710 Direito Ambiental
A Lei no 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2o, inciso X, a necessidade de promover:
Alternativas
Q2053953
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053953 Direito Ambiental
De acordo com as definições estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, relacione os tipos de áreas sujeitas a proteção ambiental da COLUNA I, com suas respectivas definições da COLUNA II.
COLUNA I
1. Olho d’água.  2. Várzea de inundação ou planície de inundação. 3. Faixa de passagem de inundação. 4. Áreas úmidas.
COLUNA II
( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
( ) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2053952
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053952 Direito Ambiental
Uma das inovações da Lei nº 12.305/2010, é o de incluir como um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, constando inclusive a obrigação por parte de alguns fabricantes de estruturar e implementar sistema de recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome dado a este sistema no âmbito da lei.
Alternativas
Q2053951
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053951 Direito Ambiental
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
Alternativas
Q2053950
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053950 Direito Ambiental
A Lei nº 11.284 de 2006, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. São alguns dos princípios da gestão de florestas públicas:
I. A promoção e a difusão da retirada de produtos florestais.
II. O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
III. O acesso livre de qualquer indivíduo às unidades de conservação.
IV. O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.
V. O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
VI. A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
VII. O estabelecimento de sistemas de agregação de valor junto as comunidades locais.
VIII. A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
Estão CORRETAS as afirmativas apenas em:
Alternativas
Q2053949
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053949 Direito Ambiental
As captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante. A outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez. Por conta dessa diversidade hídrica, o Estado de Minas Gerais possui duas diferentes vazões máximas para cadastro de uso insignificante.
Assinale a alternativa que apresenta a vazão MÁXIMA, considerada como uso insignificante nas captações e derivações de águas superficiais para o norte do estado (UPGRHs - SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, Rio Jucurucu e Rio Itanhem).
Alternativas
Q2053947
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053947 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e institui a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
De acordo com a Lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE onde serão aplicados, prioritariamente, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. 
Alternativas
Q2053946
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053946 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.
Alternativas
Q2053945
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053945 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Para efeito da resolução, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição adotada para águas salobras.
Alternativas
Q2053944
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053944 Direito Ambiental
A nova Deliberação Normativa nº 217 da COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), substitui a conhecida DN nº 74/2004 e estabelece os novos critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Uma das principais alterações foi a definição de uma nova matriz de fixação da modalidade de licenciamento, através de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento. A nova tabela utiliza o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licenciamento que é realizada em fase única, mediante cadastro de informações pelo empreendedor.
Alternativas
Q2053057
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito | IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia | IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática | IF-MT - 2018 - IF-MT - História | IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |
Q2053057 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.795/1999, em seu art. 4°, são princípios básicos da educação ambiental, exceto: 
Alternativas
Q2052199
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Bioquímico |
Q2052199 Direito Ambiental
A disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los é regida pela legislação brasileira e deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97. As formas de disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) atualmente utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais), aterro controlado, lixão ou vazadouro e vala s. Sobre as forma de disposição final, considere as afirmações.


I Lixão ou vazadouro é considerado um sistema adequado e seguro de disposição de resíduos sólidos de origem domiciliar e se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo.
II Aterro sanitário é um sistema cujo método consiste na compactação dos resíduos em camadas sobre o solo devidamente impermeabilizado e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas.
III Valas sépticas consistem no preenchimento de valas escavadas impermeabilizadas, com largura e profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrada, comum em municípios pequenos.
IV Em municípios com população urbana de até 30.000 habitantes é admitida a disposição final em solo por tempo indeterminado e de acordo com a devida aprovação do órgão de meio ambiente.


São corretas as afirmações
Alternativas
Q2050155
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |
Q2050155 Direito Ambiental
A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
10181: C
10182: D
10183: D
10184: B
10185: C
10186: D
10187: E
10188: B
10189: D
10190: C
10191: A
10192: D
10193: D
10194: C
10195: A
10196: B
10197: A
10198: A
10199: B
10200: B
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