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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Turismólogo |
Q1755138
Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é
garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos
recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as
assertivas a seguir:
I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica
e dos ecossistemas.
II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada
área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta.
III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público,
municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e
limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção.
IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos
gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755083
Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência do STJ em matéria ambiental, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q1754714
Direito Ambiental
De acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, é possível julgar-se o que o sujeito abaixo fez e aplicar-lhe qual penalidade. Marque a alternativa CORRETA.
Álvaro perseguiu, caçou e matou uma onça-pintada,
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
Q1753210
Direito Ambiental
É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a
responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q1751443
Direito Ambiental
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.
Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da
conservação, um espécime da fauna silvestre brasileira sem a
devida permissão. Nessa situação, a pena deverá aumentar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751226
Direito Ambiental
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que faz afirmação falsa em
procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental
não responde por falsidade ideológica, crime previsto no
Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de
crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751202
Direito Ambiental
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza
permanente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746902
Direito Ambiental
Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio
genético, o conceito de conhecimento tradicional associado
envolve o conjunto de conhecimentos acumulados
Q1744206
Direito Ambiental
Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os
resíduos sólidos perigosos que sobram de seu
processo produtivo em terreno vizinho, que é de
propriedade de uma empresa de calçados. O órgão
ambiental estadual ao receber uma denúncia anônima
resolve ir ao local e constata que a área do terreno
vizinho se encontra gravemente contaminada e lavra
um auto de infração ambiental em face da empresa de
calçados. À luz do sistema de responsabilidade
ambiental, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740972
Direito Ambiental
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros
aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Nesse contexto, a Lei
11.445/2007, considera como serviços públicos de
abastecimento de água a sua distribuição mediante
ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de
medição, bem como, quando vinculadas a essa
finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO
DE:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740970
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que
apresenta um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1740332
Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental,
marque a alternativa CORRETA, nos termos da
jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de
Justiça.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731221
Direito Ambiental
Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714746
Direito Ambiental
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714745
Direito Ambiental
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714744
Direito Ambiental
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de
preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714743
Direito Ambiental
Texto associado
Determinado servidor público, por desconhecer norma
aplicável, concedeu licença em desacordo com a legislação
ambiental para que uma sociedade empresarial praticasse
atividade sujeita à prévia autorização do poder público. Após a
concessão da licença, supostamente foram praticados crimes
ambientais e causados danos pela empresa ou por seus
representantes.
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor estimado dos danos como condição para o recebimento da defesa na esfera administrativa.
Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor estimado dos danos como condição para o recebimento da defesa na esfera administrativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714742
Direito Ambiental
Texto associado
Determinado servidor público, por desconhecer norma
aplicável, concedeu licença em desacordo com a legislação
ambiental para que uma sociedade empresarial praticasse
atividade sujeita à prévia autorização do poder público. Após a
concessão da licença, supostamente foram praticados crimes
ambientais e causados danos pela empresa ou por seus
representantes.
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A eventual condenação da referida pessoa jurídica na esfera criminal poderá sujeitá-la a penas de multa ou restritiva de direito, mas não a penas de prestação de serviços à comunidade ou privativa de liberdade.
A eventual condenação da referida pessoa jurídica na esfera criminal poderá sujeitá-la a penas de multa ou restritiva de direito, mas não a penas de prestação de serviços à comunidade ou privativa de liberdade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714741
Direito Ambiental
Texto associado
Determinado servidor público, por desconhecer norma
aplicável, concedeu licença em desacordo com a legislação
ambiental para que uma sociedade empresarial praticasse
atividade sujeita à prévia autorização do poder público. Após a
concessão da licença, supostamente foram praticados crimes
ambientais e causados danos pela empresa ou por seus
representantes.
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos
legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.
A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.
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