A Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, foi um marco na gestão de resíduos sólidos na legislação brasileira. Dentre as suas contribuições, nela está definido o processo de reciclagem. Qual das alternativas a seguir, estabelece corretamente esse conceito?

Considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as assertivas a seguir:

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I. Quando existir um conjunto de unidades de conservação exclusivamente da mesma categoria, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

II. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento, excetuados os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

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Quais estão corretas?

Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que

A Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu a necessidade de disposições expressas sobre uma série de temas nos contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sob pena de nulidade. Sobre essas disposições, analisar os itens abaixo:

I. Repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, à força maior, a fato do príncipe e à álea econômica extraordinária.

II. Metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens reversíveis não amortizados por ocasião da extinção do contrato.

III. Metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados.

IV. Possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso de efluentes sanitários para a produção de água de reuso, com possibilidade de as receitas serem compartilhadas entre o contratante e o contratado, caso aplicável.

Estão CORRETOS:

Com base no licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas na Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:

Diante do desafio da implementação da Lei n º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o Governo Federal instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, conhecida como Proveg, por meio do Decreto nº 8.972/2017. Para fins deste Decreto, considera-se, com EXCEÇÃO de:

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato único, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.

São Órgãos Executores na estrutura do SISNAMA:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação às áreas protegidas:

( ) É considerada Área de Preservação Permanente o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

( ) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

( ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei.

( ) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

( ) A proteção do bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, é objeto de legislação especial, cuja eficácia para fins de proteção ambiental sempre prepondera em relação às normas gerais menos restritivas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:

De acordo com o novo código florestal brasileiro:

No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitude superior a __________ metros, qualquer que seja a vegetação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação de uso sustentável.

Assinale a alternativa que cita corretamente uma unidade de conservação e proteção integral.

São princípios da educação ambiental:

1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

2. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

3. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de Autorização Prévia (AP), Autorização de Instalação (AI) e Autorização de Uso e Manejo (AM) para a criação de fauna em cativeiro.

Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.

Analise a frase abaixo sobre as características das águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) considerada de muito boa qualidade de acordo com a Resolução CONAMA 274/00.

Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, ............... coliformes fecais (termotolerantes) ou ...................... Escherichia coli ou ..................... enterococos por 100 mililitros.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dos espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa.

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, implementada pela Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na PNMA, assinale a alternativa que não corresponde a um dos seus princípios:

Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA: