Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120552
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120549
Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado
Zoneamento Ambiental que é um mecanismo de gestão
ambiental muito eficiente, pois consiste:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Prova:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120546
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de
2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos
sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:
Q2120482
Direito Ambiental
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2,
de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os
conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos
nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino
Superior devem ocorrer por meio:
Q2120481
Direito Ambiental
Existem áreas de preservação permanente que são
consideradas de interesse social, definidas por ato do
Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com
florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre
outras, a seguinte finalidade:
Q2120479
Direito Ambiental
A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde,
determina que a água potável deve estar em conformidade
com o padrão organoléptico de potabilidade expresso
nesta Portaria. Dentre as recomendações, está:
Q2120471
Direito Ambiental
As metodologias de Avaliação de Impacto Ambiental são
ferramentas que visam auxiliar e monitorar impactos
ambientais, por meio da análise, comparação e
organização de dados quantitativos e qualitativos que
resultam de uma determinada perturbação ambiental de
origem antrópica. O modelo de Leopold é utilizado na
metodologia:
Q2120470
Direito Ambiental
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. A Licença de Operação estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como de maior viabilidade tenha seus estudos e projetos detalhados.
II. O relatório de impacto ambiental tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.
III. O Estudo de Impacto Ambiental deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve, entre outros, contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
I. A Licença de Operação estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como de maior viabilidade tenha seus estudos e projetos detalhados.
II. O relatório de impacto ambiental tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.
III. O Estudo de Impacto Ambiental deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve, entre outros, contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Q2120469
Direito Ambiental
A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um
ano a cinco anos, se:
Q2120468
Direito Ambiental
As ações de licenciamento, registro, autorizações,
concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao
controle ambiental são de competência exclusiva dos
órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é
renovável a cada:
Q2120467
Direito Ambiental
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais, com a exceção dos
casos previstos na Lei. O Refúgio Silvestre tem como
objetivo:
Q2120466
Direito Ambiental
A Lei define educação ambiental como os processos por
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação
ambiental deve ter enfoque:
Q2120465
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos
Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:
Q2120464
Direito Ambiental
No que diz respeito ao disposto na Política Nacional de
Saneamento Básico - Lei 11445/07, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2120463
Direito Ambiental
O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos
da Política Nacional de Recursos Hídricos. O CONAMA
estipulou para fins de Resolução, que águas doces são
águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. Está
classificada na classe especial, as águas doces para:
Q2120438
Direito Ambiental
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é
crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98
(Lei de Crimes Ambientais) e confere pena ao infrator de
detenção de:
Q2120436
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a
incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando
mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a
1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se:
Q2120433
Direito Ambiental
A educação ambiental é um elemento fundamental e
permanente da educação nacional e deve estar presente, de
forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei
Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental:
Q2120430
Direito Ambiental
As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem
parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades
e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de
validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Este
prazo, segundo a Resolução Conama nº 237/97, não pode ser
superior, respectivamente a:
Q2120429
Direito Ambiental
Leia o trecho do texto e responda:
"O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova Ferroeste foram apresentados para a comunidade da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Isso ajudou a acelerar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A comunidade no Centro-Sul do Paraná está incluída no traçado da ferrovia. [...]”
Fonte: Projeto da Nova Ferroeste que vai ligar MS ao Paraná avança no licenciamento ambiental. Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, jan.2023.
Considerando a Lei Complementar nº 140 de 2011, o licenciamento ambiental do empreendimento citado deve ser promovido:
"O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova Ferroeste foram apresentados para a comunidade da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Isso ajudou a acelerar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A comunidade no Centro-Sul do Paraná está incluída no traçado da ferrovia. [...]”
Fonte: Projeto da Nova Ferroeste que vai ligar MS ao Paraná avança no licenciamento ambiental. Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, jan.2023.
Considerando a Lei Complementar nº 140 de 2011, o licenciamento ambiental do empreendimento citado deve ser promovido:
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