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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190644
Direito Ambiental
Nos termos da Legislação vigente sobre estudo de
impacto ambiental, registre V, para verdadeiro, ou F,
para falso:
(__)Deve obedecer a todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
(__)Deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
(__)Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Deve obedecer a todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
(__)Deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
(__)Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190636
Direito Ambiental
Nos termos do Código Florestal, assinale a alternativa
correta para o tamanho da largura mínima da faixa
marginal para curso d'água natural perene e intermitente
em zonas urbanas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190632
Direito Ambiental
Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa
correta, que corresponde a uma área protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEE-AC
Prova:
IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – GEOGRAFIA |
Q2186025
Direito Ambiental
“Comumente chamada de “novo Código
Florestal”, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012, dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa”.
(BRASIL, 2012).
No que se refere às informações contidas no novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.
(BRASIL, 2012).
No que se refere às informações contidas no novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182836
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n°
12.651, de 25 de maio de 2012,
assinale a alternativa correta acerca da supressão de
vegetação nativa para uso alternativo do solo.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Topógrafo |
Q2182654
Direito Ambiental
Referente ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), analise as assertivas abaixo:
I. CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
II. As principais áreas a serem inseridas no CAR são: Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
III. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e/ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
IV. O SiCAR é definido como sistema eletrônico de âmbito nacional destinado à integração e ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182584
Direito Ambiental
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à
condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2181667
Direito Ambiental
O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, este
que define o zoneamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Com uma
abordagem abrangente, que envolve a análise integrada de diferentes dados e informações, o ZEE
identifica e especifica áreas com potencialidades e restrições próprias, visando orientar o uso e a
ocupação do solo de forma sustentável. Ainda, o regulamento em questão afirma que o ZEE obedecerá
a determinados princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2181665
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, consideram-se, adicionalmente, como áreas de
preservação permanente, mediante declaração de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo, as
áreas cobertas por florestas ou outras formas de vegetação com o propósito de cumprir uma ou mais
das seguintes finalidades, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo |
Q2181367
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de
princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,
isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares,
com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo |
Q2181365
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) trata sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São considerados crimes
contra a fauna, sendo passíveis de pena conforme disposto na Lei, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo |
Q2181364
Direito Ambiental
Em relação ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas a seguir:
I. O licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de impacto ambiental, dependerá da apresentação do EIA e do respectivo RIMA.
II. A caracterização dos empreendimentos ou das atividades como de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá, para cada um de seus tipos, de critérios a serem definidos pelo empreendedor responsável pelo projeto, respeitada a legislação federal.
III. O RIMA deverá conter sumário executivo sintetizando os principais pontos relevantes, do ponto de vista ambiental, os quais poderão ser confrontados e consultados na íntegra do EIA.
IV. A Licença Única (LU) poderá ser expedida também nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo |
Q2181360
Direito Ambiental
O Município de Dom Pedrito/RS conta com a presença de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPN’s), como a RPPN Fazenda Caneleira, a RPPN Fazenda Branquilho e a RPPN
Reserva dos Mananciais. Com base nas categorias de Unidades de Conservação, assinale a alternativa
que contempla, correta e respectivamente, o grupo e a descrição aos quais se enquadra a Reserva
Particular do Patrimônio Natural.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
Q2180358
Direito Ambiental
O empreendedor, ao propor ações ambientais que otimizem o
efeito de um impacto positivo decorrente da instalação do seu
empreendimento, estará implementando uma medida
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Engenheiro Civil |
Q2178036
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177998
Direito Ambiental
Considerando-se sistemas ambientais, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O crescimento econômico acelerado agregado à demanda cada vez maior de exploração dos recursos naturais são fatores correlatos aos problemas ambientais. (_) O aquecimento da temperatura da terra, a escassez e a poluição das águas e a perda de biodiversidade não podem ser considerados problemas de importância mundial. (_) Os setores industriais de extração e transformação de matéria-prima são isentos de métodos de poluição. (_) A ausência ou falta de serviços como: rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo são fatores que colaboram para a degradação do meio ambiente.
(_) O crescimento econômico acelerado agregado à demanda cada vez maior de exploração dos recursos naturais são fatores correlatos aos problemas ambientais. (_) O aquecimento da temperatura da terra, a escassez e a poluição das águas e a perda de biodiversidade não podem ser considerados problemas de importância mundial. (_) Os setores industriais de extração e transformação de matéria-prima são isentos de métodos de poluição. (_) A ausência ou falta de serviços como: rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo são fatores que colaboram para a degradação do meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177996
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou
rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177995
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser
interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço. III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço. III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |
Q2176474
Direito Ambiental
A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), o qual estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação. Qual a alternativa abaixo apresenta exclusivamente categorias de unidade
de conservação que constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |
Q2176472
Direito Ambiental
A Lei nº 15.434/2020, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente do estado do
Rio Grande do Sul, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos
municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as
gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos
ambientais, de acordo com o presente Código. Considerando o previsto na Lei nº 15.434/2020,
assinale a alternativa correta.
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