Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Q3117582
Direito Ambiental
Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação
permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do
Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do
espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da
extração ilegal de madeira.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117500
Direito Ambiental
Sobre o princípio da precaução ambiental, marque a assertiva
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117497
Direito Ambiental
Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117494
Direito Ambiental
Segundo o art. 3º, da Lei nº 6.938/81, o meio ambiente é um
“conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em
todas as suas formas”. A partir dessa definição legal, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117493
Direito Ambiental
Sobre a governança Ambiental, assinale o item correto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117061
Direito Ambiental
O gerenciamento e a gestão dos resíduos sólidos, conta
com uma ordem de prioridade estabelecida na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sendo que a não geração
é a primeira prioridade, sendo a última, a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos. Dentre as
demais prioridades, ordene-as corretamente.
1. Reutilização.
2. Reciclagem.
3. Tratamento dos resíduos sólidos.
4. Redução.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
1. Reutilização.
2. Reciclagem.
3. Tratamento dos resíduos sólidos.
4. Redução.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117058
Direito Ambiental
É uma Unidade de Conservação (UC) de Uso
Sustentável com cobertura florestal de espécies
predominantemente nativas, tendo como objetivo básico
o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a
pesquisa científica. É de posse e domínio públicos, caso
tenha áreas particulares incluídas em seus limites, estas
devem ser desapropriadas conforme a Lei. A visitação
pública é permitida, de acordo com o plano de manejo da
unidade. A pesquisa é permitida e incentivada,
sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável
pela administração da unidade, aliada às condições e
restrições por este estabelecidas.
Fonte: O que é uma Unidade de Conservação? Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/flonaipanema/18-uncategorised/10-o -que-e-uma-unidade-de-conservacao.html.
O texto refere-se à qual UC? Assinale a alternativa correta.
Fonte: O que é uma Unidade de Conservação? Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/flonaipanema/18-uncategorised/10-o -que-e-uma-unidade-de-conservacao.html.
O texto refere-se à qual UC? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117050
Direito Ambiental
A educação ambiental não-formal refere-se às ações e
práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade do
meio ambiente.
Acerca desse assunto, identifique o(s) grupo(s) que necessita(m) ser(em) sensibilizado(s) sobre a importância das Unidades de Conservação (UC):
I.Populações tradicionais ligadas às UCs.
II.Agricultores e pescadores.
III.Sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca desse assunto, identifique o(s) grupo(s) que necessita(m) ser(em) sensibilizado(s) sobre a importância das Unidades de Conservação (UC):
I.Populações tradicionais ligadas às UCs.
II.Agricultores e pescadores.
III.Sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117045
Direito Ambiental
Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) envolve algumas
etapas, onde cada uma delas corresponde a uma parte
de um todo, onde se realiza uma análise conjunta e se
chega a conclusões sobre a viabilidade ambiental de um
projeto. Ordene as etapas de um EIA:
1. Identificação e Avaliação dos Potenciais Impactos.
2. Avaliação da Viabilidade Ambiental.
3. Diagnóstico Ambiental.
4. Caracterização do empreendimento.
5. Proposição de Programas Ambientais.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
1. Identificação e Avaliação dos Potenciais Impactos.
2. Avaliação da Viabilidade Ambiental.
3. Diagnóstico Ambiental.
4. Caracterização do empreendimento.
5. Proposição de Programas Ambientais.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117043
Direito Ambiental
A gestão da qualidade do ar refere-se ao conjunto de
ações e de procedimentos realizados por entidades
públicas e privadas, com vistas à manutenção ou à
recuperação da qualidade do ar em determinada região.
Fonte: Lei n° 14.850/2024.
Para tanto, existem objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar que competem para:
Fonte: Lei n° 14.850/2024.
Para tanto, existem objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar que competem para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117041
Direito Ambiental
A biodiversidade garante a vida. A produtividade dos
ecossistemas, a manutenção de ciclos como das águas
e de nutrientes, bem como locais de refúgio de inimigos
naturais de muitos insetos ou polinizadores se encontram
em habitats preservados.
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). Preservação e conservação da biodiversidade.
Qual mecanismo ambiental que é responsável pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais? Assinale a alternativa correta.
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). Preservação e conservação da biodiversidade.
Qual mecanismo ambiental que é responsável pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117040
Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas
restritivas de direitos são autônomas e substituem as
privativas de liberdade quando:
I.Tratar-se de crime doloso.
II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dez anos.
III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Tratar-se de crime doloso.
II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dez anos.
III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117038
Direito Ambiental
De acordo com a CONAMA nº 420/2009, a avaliação da
qualidade de solo, quanto à presença de substâncias
químicas, deve ser efetuada com base em Valores
Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de
Prevenção (VP) e de Investigação (VI). As
concentrações de substâncias químicas no solo
resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e
efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão
ultrapassar os respectivos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117037
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o
desenvolvimento sustentável, além de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no
entorno de reservatórios artificiais de água que não
decorram de barramento ou represamento de cursos
d'água naturais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117036
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o
desenvolvimento sustentável, além de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
No que se refere à Reserva legal, quais casos não serão
exigidas o percentual de Reserva Legal? Observe os
itens a seguir:
I.Em áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
II.Em áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
III.Em imóvel situado em área de formações florestais, de cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Em áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
II.Em áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
III.Em imóvel situado em área de formações florestais, de cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115077
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
1. custeio de programas e de projetos ambientais.
2. execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
3. manutenção de espaços públicos.
4. contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. custeio de programas e de projetos ambientais.
2. execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
3. manutenção de espaços públicos.
4. contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3114863
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
Os resíduos do grupo B são classificados como os que têm presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
Q3114862
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional farmacêutico, com apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), certificado de responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber.
Q3114861
Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental que aponta e descreve as ações relativas a seu manejo.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113902
Direito Ambiental
Leia as afirmativas abaixo.
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:
I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:
I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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