Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3316393

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Servente |

Q3316393 Direito Ambiental

A Coleta Seletiva é um mecanismo de recolha dos resíduos, os quais são classificados de acordo com sua origem e depositados em contentores indicados por cores. Segundo a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º 275/2001, foi estabelecido um código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. Assim, o padrão de cores para os lixos orgânicos é:

A

Roxo

B

Preto

C

Branco

D

Laranja

E

Marrom

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Q3315798

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3315798 Direito Ambiental

Assinale a alternatica correta considerando a Legislação Ambiental:

A

É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

B

Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, em qualquer caso, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação.

C

É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional, salvo em obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

D

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, salvo quando para construção de instalações de hospitais e obras de arte de grande vulto.

E

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, os manguezais, em toda a sua extensão.

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Q3315789

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3315789 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de K metros.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que contém corretamente o valor numérico de K:

A

30.

B

150.

C

50.

D

80.

E

100.

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Q3315736

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3315736 Direito Ambiental

Considerando o conteúdo da Lei n.º 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise o texto a seguir:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa de largura mínima de ___ metros.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

50

B

30

C

10

D

100

E

200

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Q3314983

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Civil |

Q3314983 Direito Ambiental

São consideras áreas de preservação permanente toda e qualquer área, independente da vegetação, em altitude superior a ___ metros.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

1800

B

2000

C

3000

D

2500

E

3500

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Q3312799

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor Indígena Xokleng/Laklanõ - Ciências |

Q3312799 Direito Ambiental

Com relação às Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, o IMA Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da Resolução CONSEMA n.0 51/2014, ao reconhecer a Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, dando outras providências, considera:

A

A necessidade de conhecimento regional das espécies da fauna que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

B

A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

C

A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

D

A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.

E

A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.

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Q3312750

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312750 Direito Ambiental

Analise as informações a seguir:

I. Constitui crime contra o meio ambiente matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, cujas penas são de detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, estará sujeito à pena de detenção de 30 dias.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3311944

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |

Q3311944 Direito Ambiental

Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ________________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

social

B

econômico

C

socioeconômico

D

privado

E

parcial

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Q3311354

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311354 Direito Ambiental

Além da forma corporal, as nadadeiras são também fundamentais para a movimentação dos peixes no corpo d’água. Durante o deslocamento, podem empregar movimentos corporais de ondulação (céfalo-caudal), que se integram a movimentos de oscilação da nadadeira caudal, juntamente com as nadadeiras peitorais, dorsal e anal. Com relação à locomoção, o principal apêndice propulsor é:

A

A nadadeira anal.

B

A nadadeira caudal.

C

As nadadeiras peitorais.

D

A nadadeira dorsal.

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Q3311353

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311353 Direito Ambiental

O dourado (Salminus brasiliensis), em função do seu rápido desenvolvimento inicial e elevado preço de mercado, é considerada a espécie com o maior potencial para piscicultura. Uma de suas principais características é serem ictiófagos, ou seja, são animais:

A

Carnívoros, cuja dieta é predominantemente à base de peixes.

B

Herbívoros, cuja dieta é predominantemente à base de fitoplâncton.

C

Herbívoros, cuja dieta é predominantemente à base de peixes.

D

Carnívoros, cuja dieta é predominantemente à base de fitoplâncton.

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Q3311352

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311352 Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conjunta nº 02/2008, são áreas alagadas naturalmente formadas devido à topografia do terreno:

A

Tanques.

B

Lagoas.

C

Pequenos reservatórios.

D

Açudes.

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Q3311351

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311351 Direito Ambiental

Com base na Resolução Conjunta nº 02/2008, para requerer a regularização de seus viveiros de produção de peixes junto ao órgão ambiental, os piscicultores terão um prazo de:

A

Quinze meses.

B

Trinta e dois meses.

C

Vinte e quatro meses.

D

Doze meses.

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Q3311349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311349 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 413/2009 – Licenciamento Ambiental da Aquicultura, o licenciamento ambiental de parques aquícolas será efetivado em:

A

Lei.

B

Decreto.

C

Processo administrativo.

D

Medida provisória.

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Q3311346

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311346 Direito Ambiental

Em relação à outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Executivo _______ indicará, por _______, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.

A

Municipal | resolução

B

Federal |moção

C

Estadual |portaria

D

Federal | decreto

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Q3311345

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311345 Direito Ambiental

Baseando-se na Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:

A

Interdição temporária de direitos.

B

Suspensão parcial ou total de atividades.

C

Prisão em regime fechado.

D

Prestação pecuniária.

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Q3311344

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311344 Direito Ambiental

As unidades de conservação, fundamentado na Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, devem dispor de um:

A

Plano de manejo.

B

Plano diretor.

C

Plano piloto.

D

Plano sanitário.

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Q3310670

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3310670 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

A

3 anos.

B

4 anos.

C

5 anos.

D

6 anos.

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Q3310665

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3310665 Direito Ambiental

Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.

( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

E - C - E.

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Q3310659

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3310659 Direito Ambiental

Em relação à preservação do meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são patrimônios nacionais a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, a zona costeira e:

A

O Pantanal Mato-Grossense.

B

A Caatinga Cearense.

C

O Pampa Rio-Grandense.

D

A Tundra Paranaense.

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Q3310630

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310630 Direito Ambiental

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Está CORRETO que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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