Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |
Q3195481
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:
I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |
Q3195480
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
etapas desse processo, assinale a alternativa CORRETA:
Q3189386
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a
limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:
Q3189385
Direito Ambiental
Um projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) foi implantado na Paraíba
com o objetivo de recuperar áreas da Mata Atlântica. A área da Paraíba atendida pelo projeto é chamada
Corredor Pacatuba-Gargaú, tem 250 hectares, e interliga florestas entre duas unidades de conservação de
uso sustentável em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente
perpetuamente. O projeto pretende restaurar a área através de três técnicas: a condução da regeneração
natural; o plantio de mudas, que usa pequenas plantas cultivadas em viveiros; e a semeadura direta, feita
com sementes captadas por semeadores em áreas estratégicas da natureza. A qual categoria de unidade de
conservação se refere as duas áreas privadas que foram reunidas por meio de um corredor ecológico?
Q3189381
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo de avaliação técnica e científica que busca identificar,
prever, avaliar e mitigar os possíveis impactos ambientais de determinadas atividades humanas. Uma
avaliação de impacto ambiental é apresentada na Tabela. Identifique a alternativa que completa
CORRETAMENTE os espaços 1, 2 e 3 quanto aos elementos dos impactos avaliados:
Q3189378
Direito Ambiental
Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais
gerados pelos resíduos oriundos da construção civil, foram estabelecidas a Resolução CONAMA no 307/2002
e demais alterações. Considerando a classificação dos resíduos da construção civil dispostas nesses
normativos, é CORRETO o que se afirma em:
Q3189376
Direito Ambiental
Pela legislação brasileira, são crimes contra o meio
ambiente: os crimes contra a fauna, os crimes
contra a flora, a poluição, os crimes contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e os
crimes contra a administração ambiental, entre
outros. As penas podem ser atenuadas em quais
condições:
I – Devido ao baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II – Devido ao abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
III – Devido o agente ter feito comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental;
IV – Devido ao arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
V – Devido ao interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I – Devido ao baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II – Devido ao abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
III – Devido o agente ter feito comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental;
IV – Devido ao arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
V – Devido ao interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3189374
Direito Ambiental
Como elencado na Lei Nº 12.651/2012, são
atividades eventuais ou de baixo impacto
ambiental, sem ressalvas ou condicionantes:
I – A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
II – A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
III – A construção e manutenção de cercas na propriedade;
IV – A abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões;
V – O plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais.
A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I – A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
II – A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
III – A construção e manutenção de cercas na propriedade;
IV – A abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões;
V – O plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais.
A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3189373
Direito Ambiental
Pelo exposto na Lei Nº 12.651/2012, que trata
sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se
por:
Q3189372
Direito Ambiental
Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que
versa sobre a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os resíduos sólidos são classificados
quanto a periculosidade em:
Q3189371
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa
sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
entende-se por:
Q3189367
Direito Ambiental
Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a
Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão de
1500 L/s, receberá uma descarga de efluentes
domésticos tratados. O rio possui uma
concentração de DBO real de 3 mg/L, em função
de outros despejos à montante. O efluente tem
vazão de 50 L/s. Qual deve ser a concentração
máxima de DBO do efluente tratado para que o rio
continue na Classe 2 do enquadramento? Admita
a mistura completa do poluente com a vazão do rio
na seção transversal.
Q3189363
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivos
coordenar a gestão integrada das águas no país;
arbitrar administrativamente os conflitos
relacionados com os recursos hídricos;
implementar a Política Nacional de Recursos
Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a
preservação e a recuperação dos recursos
hídricos; e promover a cobrança pelo uso de
recursos hídricos. Considerando os órgãos que
compõe o SINGREH assinale a alternativa
CORRETA quanto ao órgão e seu objetivo:
Q3189362
Direito Ambiental
Um pequeno núcleo populacional na zona rural do sertão paraibano utiliza água de um riacho para satisfazer
suas necessidades diárias de abastecimento humano e produção agrícola para subsistência. Ao realizar uma
campanha de regularização de usuários de água, o órgão gestor de recursos hídricos do estado identificou
que esse núcleo populacional não necessitaria de outorga de direito de uso da água. Qual a justificativa para
essa dispensa?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q3188076
Direito Ambiental
Com relação ao licenciamento ambiental de uma obra, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O início da construção está autorizado uma vez tendo sido obtida a licença prévia.
( ) Os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento são avaliados durante o processo de obtenção da licença de instalação.
( ) Para emissão de licença de operação, é verificado o cumprimento efetivo das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
As afirmativas são, respetivamente,
( ) O início da construção está autorizado uma vez tendo sido obtida a licença prévia.
( ) Os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento são avaliados durante o processo de obtenção da licença de instalação.
( ) Para emissão de licença de operação, é verificado o cumprimento efetivo das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
As afirmativas são, respetivamente,
Q3186755
Direito Ambiental
A sustentabilidade é o meio de garantir o
suprimento das necessidades atuais da sociedade
sem comprometer o das gerações futuras.
Considerando o tema, analise as asserções a
seguir e a relação entre elas:
I - A sustentabilidade nas organizações é alcançada apenas através da redução de custos operacionais.
PORQUE
II - A sustentabilidade envolve a adoção de práticas que garantam a continuidade dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
I - A sustentabilidade nas organizações é alcançada apenas através da redução de custos operacionais.
PORQUE
II - A sustentabilidade envolve a adoção de práticas que garantam a continuidade dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183166
Direito Ambiental
A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada.
O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para
proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica
que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e
da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade
ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos
do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas
mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à
qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença
ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais 40H |
Q3180563
Direito Ambiental
A economia de recursos como água, energia elétrica e
materiais de limpeza é fundamental para promover a
sustentabilidade no ambiente doméstico e profissional.
Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179583
Direito Ambiental
No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179579
Direito Ambiental
No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos,
obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação,
plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de
mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assinale a
alternativa correta:
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