Questões de Concurso

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Q3038101 Direito Ambiental
À data de 01/07/2023, determinado agente público estava fiscalizando um empreendimento do tipo “engarrafamento e gaseificação de águas minerais” e constatou que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) expiraria em 01/02/2024 e que a mesma foi obtida no limite máximo de duração permitido de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997. Em qual data esta licença foi expedida e qual a data limite em que sua renovação deverá ser solicitada ao órgão competente? 
Alternativas
Q3034982 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, para Municípios com quantos habitantes (salvo casos especiais mencionados na lei)? 
Alternativas
Q3034802 Direito Ambiental
Considerando a institucionalização do Crédito Rural, garantida na lei 4.829, de 05 de novembro de 1965, assinale a alternativa correta quanto a finalidade dos financiamentos.
Alternativas
Q3034801 Direito Ambiental
A Lei 14.475, de 13 de dezembro de 2022, institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão.
Qual das alternativas a seguir, indica, corretamente, o instrumento da Política de que trata essa Lei? 
Alternativas
Q3029917 Direito Ambiental
Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: A
24: B
25: A