Questões de Concurso

No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) está a Estação Ecológica, que integra o grupo de Unidades de Proteção Integral. A Estação Ecológica possui como objetivo: 

Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.

1. Preservação

2. Recuperação

3. Restauração

( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.

( ) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental: 

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.


Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:

Ricardo é um artista condecorado em “arte de rua”; seus trabalhos de grafite são reconhecidos em vários estados brasileiros. Com o intuito de agraciar o município de Pitangueiras, resolveu presentar a cidade com uma de suas obras, grafitando um prédio público tombado, patrimônio histórico da cidade, onde funciona uma das secretarias municipais, sem solicitar autorização a qualquer órgão. Analisando o caso hipotético e, ainda, considerando o que preceitua a Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que Ricardo