Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462169
Direito Ambiental
De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.
O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que
em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade
competente, comete crime ambiental, cuja pena será
triplicada se o ato for decorrente do exercício da caça
profissional.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451653
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções
às ações contra a fauna, contra a flora, contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a
administração ambiental, de poluição e outros crimes
ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449090
Direito Ambiental
Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de
preservação permanente, dando ensejo à deflagração de
persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse
contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
Q2448973
Direito Ambiental
O modelo federativo ecológico referente ao domínio e
competência sobre os recursos hídricos apresenta um quadro
normativo especializado e complexo, estabelecendo uma conexão
intrínseca com a Constituição Federal e as legislações ambientais
federais e estaduais.
Considerando as determinações constitucionais e legais, sobre a dominialidade e a competência das águas no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Considerando as determinações constitucionais e legais, sobre a dominialidade e a competência das águas no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448493
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram
instituídas pela Lei nº 12.651 e consistem em espaços
territoriais legalmente protegidos, ambientalmente
frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação
nativa.
Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e serviços ambientais prestadas pelas APP em meio urbano.
1. Servem como proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e à ocupação inadequados de encostas e topos de morro.
2. São utilizadas para a proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios.
3. Garantem a manutenção da impermeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e reduzindo a recarga de aquíferos.
4. Elevam os desequilíbrios climáticos intraurbanos, gerando mais aridez e reduzindo o desconforto térmico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e serviços ambientais prestadas pelas APP em meio urbano.
1. Servem como proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e à ocupação inadequados de encostas e topos de morro.
2. São utilizadas para a proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios.
3. Garantem a manutenção da impermeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e reduzindo a recarga de aquíferos.
4. Elevam os desequilíbrios climáticos intraurbanos, gerando mais aridez e reduzindo o desconforto térmico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.