A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes
do uso inadequado dos recursos naturais, prevendo a gestão descentralizada e democrática dos recursos hídricos, por meio do
estabelecimento
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a
território ocupado por população tradicional. Neste cenário