Questões da Prova VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz
Foram encontradas 8 questões
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Q30599
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
Q30598
Direito Ambiental
De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
Q30549
Direito Ambiental
A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica