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Q30549

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30549 Direito Ambiental

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

o crime de dano previsto no Código Penal.

o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

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Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à tutela ambiental penal do meio ambiente.

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