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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660512
Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,
Q3660422
Direito do Trabalho
Sobre a regulamentação para atividades e operações insalubres
podemos afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660328
Direito do Trabalho
A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos
dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que
suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e
transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover
condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas
diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não
sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas,
contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e
equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:
I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:
I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Q3659059
Direito do Trabalho
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre
o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656913
Direito do Trabalho
Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024
para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para
refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia
previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam
com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou
Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses
dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses
fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656911
Direito do Trabalho
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João
trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos
possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos
saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na
motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a
motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20
entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |
Q3645568
Direito do Trabalho
A folha de pagamento é o registro dos proventos e descontos dos funcionários de uma determinada organização. Ela inclui informações sobre salários, benefícios,
bonificações e descontos, servindo de base para o pagamento dos funcionários.
De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.
De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3644744
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.
Texto II
“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança
acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo
189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde
no ambiente profissional. [...]”
Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas.
Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Sobre aspectos gerais para a concessão do adicional de insalubridade, analise as assertivas a seguir.
I- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
II- A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
III- É facultada às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
IV- Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego não deverá indicar o adicional devido.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
II- A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
III- É facultada às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
IV- Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego não deverá indicar o adicional devido.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3644743
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.
Texto II
“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança
acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo
189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde
no ambiente profissional. [...]”
Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas.
Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Um prensista trabalha submetido a níveis de ruído contínuo e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
indicados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do ambiente laboral, a intensidade ultrapassa os limites de tolerância
previstos em norma. Por isso, o referido trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Considerando o exposto e o
contexto do Texto II, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o valor, em pecúnia, a ser acrescido ao salário do referido
trabalhador.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3644741
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere o Texto I para responder à questão.
Texto I
“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional
de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº
14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias
públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”
Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https://
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em:
2 set. 2025.
Um eletricista do setor de transmissão de energia elétrica, ao ser contratado, resolveu questionar ao setor de Recursos Humanos (RH)
da empresa quais seriam os requisitos necessários para que tivesse direito ao adicional de periculosidade. Como resposta, foi
informado que para ter direito deveria atender aos seguintes itens:
I- Executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II- Realizar atividades ou operações com trabalho em proximidade de rede elétrica energizada, conforme estabelece a NR-5.
III- Realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento das medidas de proteção coletivas, previstas na NR-10.
IV- Operar em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades, sem a necessidade da delimitação de áreas de risco.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II- Realizar atividades ou operações com trabalho em proximidade de rede elétrica energizada, conforme estabelece a NR-5.
III- Realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento das medidas de proteção coletivas, previstas na NR-10.
IV- Operar em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades, sem a necessidade da delimitação de áreas de risco.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3644739
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere o Texto I para responder à questão.
Texto I
“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional
de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº
14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias
públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”
Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https://
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em:
2 set. 2025.
Dentre as atribuições de um Agente de Trânsito, destacam-se as operações de blitz e as abordagens em situações de risco, geralmente
em locais com intenso fluxo de veículos. O Quadro 01 a seguir, descreve o salário percebido por uma Agente de Trânsito do município
de Ficticiópoles.
Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:
Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:
Q3642989
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.
Q3642988
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642886
Direito do Trabalho
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642885
Direito do Trabalho
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642884
Direito do Trabalho
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
O departamento de pessoal, ao longo do mês, realiza o apontamento da frequência dos trabalhadores mensalistas e horistas na empresa e, depois, lança as informações na folha de pagamento para o processamento. O cálculo do salário mensal, então, é feito com base nos dias trabalhados do mês da folha de pagamento.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642883
Direito do Trabalho
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642882
Direito do Trabalho
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
A folha de pagamento é o processamento final das informações sobre a remuneração do trabalhador, bem como é a contabilização dos vencimentos em relação aos descontos legais e autorizados.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642841
Direito do Trabalho
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O registro do PIS viabiliza que o trabalhador possa consultar e sacar benefícios sociais geridos pela Caixa Econômica, desde que atenda aos critérios legais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro‑desemprego e o abono salarial do PIS.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642840
Direito do Trabalho
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Quando o cidadão passa a possuir vínculo empregatício, o seu NIS será integrado ao Programa de Integração Social (PIS), o que resultará em um registro que agrega a informação do vínculo de emprego.
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