Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q627265

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627265 Direito do Trabalho

Sobre o dano moral no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

um mesmo fato, na forma da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não pode originar, cumulativamente, indenizações por dano moral e patrimonial

B

o empregador responde diretamente pelo dano moral, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados, de forma culposa, por seus prepostos ou empregados

C

o juízo trabalhista somente pode condenar em indenização por dano moral, se houver também a condenação na esfera criminal, face ao elemento subjetivo (culpa), pois imprescindível o cometimento de ato ilícito, especialmente em casos de acidente de trabalho (direito do empregado ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro)

D

quanto aos chamados danos justos, dos quais nunca resultará o direito à reparação, pois não existe relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano causado (culpa exclusiva da vítima), temos como exemplo a hipótese em que o empregado, não habilitado para usar determinado equipamento, sob ordem patronal, causa o próprio acidente, por imperícia

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Q627262

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627262 Direito do Trabalho

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

A

é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

B

é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST

C

é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente

D

pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

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Q627254

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627254 Direito do Trabalho

Acerca do direito à intimidade, privacidade e honra do trabalhador no contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o assédio sexual no âmbito dos efeitos trabalhistas pode fazer uso da sua tipificação no direito penal brasileiro

B

a regulação e o combate à discriminação no ato da contratação dos trabalhadores situa-se fora das atribuições do direito do trabalho, porquanto inexistir, até então, prestação efetiva de labor subordinado e, tampouco, contrato de trabalho formalizado

C

os atos praticados pelo superior hierárquico para punir o subordinado, longe da presença de terceiros, podem ser enquadrados como assédio moral, uma vez que fogem das prerrogativas decorrentes do poder disciplinar para o melhor andamento da atividade empreendida

D

de acordo com as normas incorporadas ao nosso ordenamento jurídico, constituem discriminações as distinções, exclusões ou preferências baseadas nas qualificações exigidas para um emprego determinado, as que se possam justificar em função da segurança do Estado

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Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Q627250

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627250 Direito do Trabalho

Em relação à duração da jornada de trabalho, é correto afirmar que:

A

o intervalo intrajornada, acrescido do descanso semanal remunerado, totaliza 26 horas consecutivas de descanso

B

o trabalho como regime de tempo parcial tem como limite 35 horas semanais, sendo vedada a realização de horas extras

C

para as microempresas as horas in itinere não poderão ser fixadas por meio de acordo coletivo de trabalho, inclusive quanto à forma e à natureza da remuneração

D

o banco de horas deve ser aplicado de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais previstas, desde que seja ultrapassado o período máximo de dez horas diárias

Q616287

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616287 Direito do Trabalho

Há mais de 10 anos, em período de oito horas diárias, Efigênia vem exercendo um trabalho catalogado como insalubre pelas normas trabalhistas.

Consoante a legislação trabalhista, considerado o agente nocivo de grau mínimo, qual o percentual do adicional incidente sobre sua remuneração?

A

50%

B

40%

C

30%

D

20%

E

10%

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Q598718

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598718 Direito do Trabalho

Texto associado

Leia com atenção os incisos a seguir

I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

Estão corretos os incisos:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q585787

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585787 Direito do Trabalho

Com a evolução das sociedades de consumo, o trabalho noturno passou a ser uma necessidade de ordem técnica, social e econômica. Com relação a esse assunto e de acordo com a legislação brasileira, assinale a opção correta.

A

O trabalho noturno é aquele realizado entre a meia noite e as 6:00 h subsequentes.

B

O trabalho noturno é aquele realizado entre as 19:00 h de um dia e as 7:00 h do dia seguinte.

C

O trabalhador noturno tem a hora de trabalho reduzida para 52 minutos e 30 segundos.

D

A remuneração da hora de trabalho noturno é 50% superior à hora de trabalho diurno.

E

O trabalho noturno não apresenta qualquer influência biológica e orgânica para o trabalhador.

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Q553205

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553205 Direito do Trabalho

João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é

A

legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.

B

ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.

C

ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.

D

legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.

E

legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.

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Q534145

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534145 Direito do Trabalho

O empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas estipuladas no contrato de trabalho.
O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de:

A

25% sobre o salário base do empregado para as horas trabalhadas aos domingos e feriados, além de adicional noturno.

B

30% sobre o salário base para atividades noturnas de empregado urbano e de 35% para trabalhador rural.

C

30%, 40% ou 50% do salário do empregado, a título de insalubridade, dependendo do serviço prestado, das gorjetas e da gratificação de função.

D

40% sobre o salário do empregado, a título de periculosidade, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

50% para as horas extras trabalhadas de segunda a sábado e de 100% para as horas extras dos domingos e feriados.

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Q534144

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534144 Direito do Trabalho

Salário-utilidade, salário in natura ou salário indireto são termos sinônimos que significam salário pago sob forma de determinados benefícios.
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):

A

Utilização de automóvel por um técnico, como ferramenta de trabalho, para que ele possa exercer suas funções com maior agilidade e eficiência.

B

Fornecimento de vestuário ao empregado a ser utilizado no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

C

Custeio de educação em estabelecimento de ensino da própria empresa ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade e material didático.

D

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público, além de assistência médica, hospitalar e odontológica.

E

Oferecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e acidentes pessoais, além de previdência privada.

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Q534142

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534142 Direito do Trabalho

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

A

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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Q534139

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534139 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao direito dos trabalhadores de receberem remuneração idêntica no desempenho de idênticas funções (equiparação salarial), a legislação ordinária o regulou no artigo 461 da CLT.
Para que ocorra equiparação salarial, é necessário que:

A

a diferença de tempo entre os comparados não seja superior a cinco anos no mesmo cargo.

B

as funções entre trabalhadores cotejados sejam absolutamente semelhantes, de forma a buscar uma identidade parcial de função.

C

o postulante e o modelo tenham exercido a mesma função, concomitantemente, pelo menos, por algum tempo.

D

o tempo de serviço seja contado no emprego, e não na função, após dois anos da data de admissão do empregado.

E

os trabalhadores comparados apresentem produtividades diferentes e qualificações semelhantes.

Q534138

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534138 Direito do Trabalho

Considerando-se remuneração como o conjunto de parcelas devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado, decorrente da relação de emprego (artigo 457 da CLT), os elementos da remuneração são:

A

habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade.

B

habitualidade, comissões, diárias e essencialidade.

C

gratificações, comissões, bônus, diárias e gorjetas.

D

reciprocidade, gratificações, essencialidade, bônus e abonos.

E

periodicidade, quantificação, habitualidade, comissões e gratificações.

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Q506087

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506087 Direito do Trabalho

Sobre o labor do bancário, assinale a alternativa correta:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, enquadrando-se, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras do bancário.

Q506082

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506082 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a previsão contida no art. 10 da Lei nº 5.811/1972, que trata dos petroleiros e possibilita a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho, violando os artigos 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria prima, é rurícola e não industriário, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificadas por autoridade competente, não são devidas horas extras.

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Q506081

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506081 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A legislação assegura o pagamento do adicional de periculosidade no caso de atividades ou operações que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outra espécie de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de insalubridade repercute no pagamento de repouso semanal e feriados.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, somente após 26.2.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminação insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho.

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Q506070

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506070 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a cláusula constante de avença coletiva que determina o pagamento global do salário-hora com o descanso semanal remunerado constitui salário complessivo, havendo excesso no exercício da autonomia privada coletiva das categorias quando dispõem de modo diverso, isto é, permitindo o pagamento englobado.
II. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que esteja instituída por mera liberalidade, mediante negociação coletiva, a parcela alimentação, vinculada apenas às jornadas de 40 ou de 44 horas semanais, terá direito o empregado à mesma parcela, ainda quando labore em jornada de 36 horas, apenas que observando-se a proporcionalidade do benefício.
III. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é válida a limitação, mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias (horas “in itinere"), não havendo se perquirir, sob pena de ingerência indevida na autonomia coletiva, e diante do princípio do conglobamento, se da norma firmada sobreveio vantagem adicional aos trabalhadores.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506068

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506068 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

A

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

B

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

C

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

E

No caso da exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa é devido o adicional de periculosidade ou de insalubridade, a depender da escolha manifestada pelo trabalhador, em face do que lhe parecer mais vantajoso economicamente.

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Q506061

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506061 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única correta:

I. Existindo efetivo controle de horário, o empregado exercente de cargo de confiança não poderá ser excluído das regras pertinentes às horas extras, sendo relevante perquirir, para tanto, acerca da existência de exercício de comando ou direção.
II. Em razão do exercício do cargo de confiança, não é devido o adicional de transferência (25%) porque se presume, em tal posição, a existência da possibilidade da transferência, especialmente em caso de empresas com diversas filiais.
III. Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o gerente geral de agência bancária tem direito ao pagamento de horas extras, desde que se trate das excedentes da 8ª diária.
IV. Não excedendo de 6h (seis horas) o trabalho, será obrigatório um intervalo de 1h00 (uma hora) quando a duração ultrapassar 4h (quatro horas).

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas o item IV é verdadeiro.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506059

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506059 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única FALSA:

A

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.

B

Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as pretensões judiciais de diferenças salariais, baseadas na invocação do princípio da igualdade, só são viáveis na medida em que a parte interessada indica o correspondente paradigma, a fim de que seja possível aferir a incidência dos requisitos do art. 461 da CLT.

C

É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

D

O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

E

Para fins de equiparação salarial, são os seguintes os quatro requisitos considerados fundamentais: identidade de função exercida, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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