A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê

Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que

Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Bela Ltda. deve observar que

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa correta.

I - Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.

II - A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.

Em uma indústria de médio porte, Carlos eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Durante seu mandato na CIPA, Carlos torna-se ativo na busca por melhorias nas condições de segurança no trabalho e em promover conscientização entre os funcionários. No entanto, após o término de seu mandato na CIPA, a empresa decide dispensá-lo de forma arbitrária, alegando motivos não relacionados ao seu desempenho.

Com base na NR-05, a empresa pode dispensar Carlos de forma arbitrária após o término de seu mandato na CIPA? 

Em uma indústria de construção civil, os empregados frequentemente trabalham em ambientes onde há riscos de quedas de objetos e ferimentos causados por materiais pesados. A empresa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, Óculos de segurança e luvas, para garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, um empregado recusou injustificadamente o uso dos EPIs fornecidos pela empresa, alegando desconforto e interferência em seu trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, qual é a consequência de uma recusa injustificada por parte desse empregado ao uso de EPIs fornecidos pela empresa? Assinale a alternativa correta. 

Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, de acordo com o Artigo 157 da CLT? 

Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que 

A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se: 

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que: 

Randolfo foi contratado pela empresa Linux Informática Ltda. em 02/01/2019. Sendo dispensado sem justa causa em 14/03/2025, de acordo com as previsões legais aplicáveis, Randolfo tem direito a um aviso prévio de 

Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R$ 3.600,00, de acordo com as disposições legais que regem o 13° salário, ela

Durante o período aquisitivo de férias, Luigi faltou injustificadamente ao trabalho 16 dias. Ao receber de seu empregador a comunicação de concessão de férias, foi informado que terá direito a férias de

Assinale a opção que apresenta o assédio relacionado a qualquer forma de solicitação, insinuação, gesto, comentário jocoso, conduta ou contato físico de natureza libidinosa indesejada, praticado de forma verbal, não verbal ou física, que cause desconforto, humilhação ou intimidação no ambiente de trabalho.

No que diz respeito à constituição, estruturação, processo eleitoral e funcionamento da CIPA, considere o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e assinale a alternativa correta. 

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho − LTCAT é um documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores. Deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.

Analise os itens abaixo quais estão relacionados ao LTCAT:

I.NR17 Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.

II.Após a atualização, a empresa deve manter o LTCAT arquivado por 10 anos. Nesse período, auditores da Previdência Social podem fazer vistorias nas instalações da corporação. O período para armazenamento obrigatório é longo justamente por causa de sua relação com as solicitações de aposentadorias.

III.NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Na Legislação Trabalhista e Previdenciária são compostos cálculos trabalhistas e tipologias distintas de remuneração. Assinale a alternativa correspondente à bonificação correspondente ao programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um estatuto que estabelece as normas das relações individuais e coletivas de trabalho. Ela foi documentada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de unificar a legislação trabalhista em uma mesma ferramenta.

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados ao CAPÍTULO IV da CF− Das Férias Anuais SEÇÃO I − Do Direito a Férias e da sua Duração:

(__)Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

(__)Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I − 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

(__)Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I − 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; II − 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

(__)§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O registro de ponto aparece na CLT em seu Art. 74. De acordo com este artigo, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):

(__)Todos os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem efetuar a marcação de ponto de seus empregados.

(__)A portaria 1510, também conhecida como lei do ponto eletrônico, foi sancionada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de disciplinar uso de ponto eletrônico.

(__)A portaria 373 surgiu em 2011 e complementa a portaria 1510, possibilitando a utilização de meios alternativos de controle de ponto, além de adoção do controle de ponto online.

(__)As portarias 1510 e 373 foram extintas pela portaria 771 que surgiu de maneira mais ampla, deixando as normas e regras mais claras em relação ao registro ponto do colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A folha de pagamento, conhecida como holerite ou  contracheque, é um dos principais documentos sobre um colaborador na empresa. Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais estão relacionados à folha de pagamento:

(__)Na Folha de Pagamento deverá conter informações importantes como nome do colaborador; cargo, função ou serviço prestado; número de dias trabalhados; salário bruto e líquido; parcelas que integram a remuneração; parcelas que não integram a remuneração (ajuda de custo, por exemplo); descontos legais aplicados, como INSS, FGTS, vales, entre outros.

(__)A folha de pagamento tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado.

(__)A diferença entre salário e remuneração está no conceito em que o salário é um valor fixo que corresponde a jornada de trabalho, estabelecida entre empresa e colaborador e na remuneração são integradas as gratificações pagas pelo empregador.

(__)Horas extras, adicionais de insalubridade, participações nos lucros, entre outros valores, podem fazer parte do salário base de um colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: