O Assédio moral no trabalho que ocorre quando o ato de assediar parte dos colegas de mesmo nível ou classe de um mesmo campo laboral será considerado:

Constitucionalmente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

A sequência correta é:

A respeito de equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante no TST:

Relativamente à insalubridade e periculosidade, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O trabalho exercido em condições perigosas, de forma intermitente, dá direito ao eletricitário a receber o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição.
II - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar os sindicatos respectivos, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.
III - A legislação assegura o pagamento do adicional de periculosidade no caso de atividades ou operações que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outra espécie de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
IV - A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
V - O simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

No que diz respeito à equiparação salarial, pode ser afirmado o que segue:

Com relação aos direitos pecuniários ou remuneratórios decorrentes da relação de trabalho, pode ser afirmado que:

Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:

Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições abaixo:

1) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
2) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
3) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou de forma habitual, ainda que a exposição se dê por tempo extremamente reduzido, ou ainda que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito.
4) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:

Marque a assertiva CORRETA:

Sobre o banco de horas, analise as seguintes assertivas:

1) A jurisprudência sumulada do TST admite a celebração de acordo individual com o trabalhador para a instituição do banco de horas.
2) Se o acordo coletivo de trabalho que instituiu o banco de horas tiver vigência de dois anos, o módulo de compensação da jornada respectivo poderá ser bienal.
3) No regime do banco de horas as jornadas totais laboradas pelos empregados em cada semana não podem ultrapassar as 44 horas.
4) Se o empregado for despedido antes do término do módulo anual de compensação e estiver com saldo negativo no banco de horas, a lei autoriza que o valor correspondente às horas não trabalhadas seja deduzido das verbas rescisórias.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a jurisprudência do TST, é correto afirmar que

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

Em relação à segurança e medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições.

I - O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, portanto, não há falar em incorporação do adicional ao salário do empregado.
II - O fornecimento gratuito do equipamento de protegao individual - EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.
III - 0 adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras e horas de sobreaviso.
IV - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, nao prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
V - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário-base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Quanto aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Zeus, com formação escolar em ensino médio, foi contratado em 5/3/2000 pela empresa Delta para trabalhar como ajudante de prensa na unidade fabril de Santo Andre/SP, que pertence a região metropolitana da Grande São Paulo. Em 10/4/2010 ele foi promovido para a função de oficial prensador, passando a receber salário mensal de R$ 1.800,00. Hermes, com diploma em curso universitário, foi contratado pela mesma empresa em 10/5/2011, também para exercer as funções de oficial prensador, na unidade fabril de São Paulo/SP, recebendo salário fixo mensal de R$ 1.400,00. Thales, com formação escolar em ensino fundamental, ingressou na mesma empresa dez dias após a dispensa de Zeus, ocorrida em 15/11/2011, trabalhando na unidade de Santo André/SP e recebendo salário mensal de R$ 1.400,00. Os três empregados exerceram suas funções com a mesma produtividade e perfeigao técnica. Na presente situção, em relação a equiparação salarial e CORRETO afirmar que:

Dentre os institutos de proteção ao salário, à luz da doutrina majoritária, qual das alternativas NAO representa uma forma de proteção:

Com base nas seguintes proposições, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, CONSIDERA-SE salário in natura:

I - Vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, pela prestação do serviço.
II -Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
III - Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência privada.
IV - Em se tratando de trabalhador rural, salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judicial, tão somente o fornecimento de moradia e alimentação sadia e farta, nos porcentuais de até 20% e 25%, respectivamente, incidentes sobre o salário mínimo.
V - Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho; e no caso do veículo, irrelevante se utilizado pelo empregado também para fins particulars.

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

Uma alteração do salário do funcionário dentro da faixa salarial da classe correspondente ao seu cargo é considerada

Um indivíduo tem contrato de trabalho com uma empresa, na qual completou um ano de trabalho. Preocupado com os seus gastos diários, foi procurar informações sobre o pagamento do décimo-terceiro salário, sendo-lhe comunicado que, em respeito à Lei n° 4.749/1965, esse pagamento