Home Concursos Públicos Questões Q514645 A respeito de equiparação salarial, assim se p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q514645 Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). , Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto | Q514645 Direito do Trabalho A respeito de equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante no TST: Alternativas A O conceito de mesma localidade a que se refere o art. 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma área metropolitana. B Se o desnível salarial existente entre o paradigma e o equiparando decorre de decisão judicial que reconhece em favor do paradigma vantagem salarial prevista em norma coletiva para toda a categoria, não faz jus o equiparando à mesma remuneração paga ao paradigma, pois o reconhecimento da equiparação salarial implicaria, por via transversa, em beneficiar quem não participou da ação judicial. C É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, mesmo que o pedido se relacione com situação pretérita. D A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. E O trabalhador adaptado em nova função por motivo de deficiência física poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial, em face do princípio da isonomia. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro