Com relação aos direitos pecuniários ou remuneratórios decor...

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Q512933

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512933 Direito do Trabalho

Com relação aos direitos pecuniários ou remuneratórios decorrentes da relação de trabalho, pode ser afirmado que:

a indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

o reajustamento salarial coletivo beneficia o empregado pré-avisado da despedida, porém tal benefício não integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

é devida a gratificação natalina proporcional na extinção dos contratos a prazo, ainda que a relação de emprego haja findado antes do segundo semestre.

é devida a gratificação natalina proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes do primeiro semestre.

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