Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3594343

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |

Q3594343 Direito do Trabalho

Sobre os direitos assegurados aos grevistas, conforme a Lei nº 7.783/1989, analisar os itens abaixo:
I. Livre divulgação do movimento.
II. Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
III. Violar ou constranger os direitos e as garantias fundamentais de outrem.
IV. Arrecadação de fundos.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q3592519

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Motorista de Veículos Pesados |

Q3592519 Direito do Trabalho

Para evitar acidentes no trabalho é preciso que o empregado e o empregador atuem com responsabilidade. Considere as afirmações a seguir:

I. É obrigação do empregador fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção ao empregado.

II. Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

III. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda o tema dos Equipamentos de Proteção Individual. Esse, por sua vez, é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) de número 6.

Quais alternativas estão CORRETAS?

A

Apenas a II.

B

Apenas a I.

C

Apenas a I e a II.

D

Todas as alternativas.

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Q3592194

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592194 Direito do Trabalho

Dos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados deverão, pela Lei, ser notificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da paralisação.

A

Funerários.

B

Telecomunicações.

C

Captação e tratamento de esgoto e lixo.

D

Distribuição de medicamentos e alimentos.

E

Turismo, eventos esportivos e culturais.

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Q3592193

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592193 Direito do Trabalho

Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade, também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da categoria econômica correlata.

Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.

A

Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2029.

B

A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2026 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2027.

C

A sentença normativa vigorará até 14 de junho de 2029 e a convenção coletiva de trabalho, até 14 de junho de 2027.

D

A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2027 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2026.

E

Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2027.

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Q3592192

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592192 Direito do Trabalho

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

A

A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.

C

A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.

D

A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.

E

A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.

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Q3592191

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592191 Direito do Trabalho

Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:

A

econômica.

B

jurídica.

C

técnica.

D

política.

E

social.

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Q3587229

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587229 Direito do Trabalho

Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

B

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

C

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação da dispensa tenha sido realizada.

D

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

E

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, em qualquer hipótese.

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Q3586690

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586690 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

A

21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

B

22 (vinte e duas) e as 7 (sete) horas.

C

21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

D

20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

E

22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

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Q3586689

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586689 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas o empregado terá direito a:

A

18 (dezoito) dias corridos.

B

24 (vinte e quatro) dias corridos.

C

22 (vinte e dois) dias corridos.

D

12 (doze) dias corridos.

E

30 (trinta) dias corridos.

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Q3586688

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586688 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que é considerado trabalho em regime de tempo parcial:

A

Aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

Aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

C

Aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

Aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

Aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q3585858

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |

Q3585858 Direito do Trabalho

Considerando os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação na interpretação e solução de conflitos nas relações de emprego, especialmente no que se refere aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, é CORRETO afirmar que:

A

o princípio da primazia da realidade autoriza o juízo trabalhista a desconsiderar integralmente os contratos escritos e documentos formais existentes entre as partes, devendo a decisão ser baseada exclusivamente nos depoimentos testemunhais e na confissão das partes, sendo vedada a utilização de documentos que não reflitam a realidade fática da prestação de serviços, ainda que tenham sido produzidos durante a vigência do contrato de trabalho.

B

o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas aplica-se apenas aos direitos expressamente previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, não se estendendo aos direitos decorrentes de convenções e acordos coletivos de trabalho, que podem ser objeto de renúncia pelo empregado quando houver contrapartida equivalente, desde que a transação seja homologada pelo sindicato da categoria profissional e não implique violação aos direitos fundamentais mínimos.

C

o subprincípio da norma mais favorável, integrante do princípio da proteção, determina que sempre deva ser aplicada a norma hierarquicamente superior em caso de conflito normativo, independentemente de seu conteúdo, prevalecendo a Constituição Federal sobre as leis ordinárias, estas sobre as normas coletivas e estas sobre os contratos individuais, vedada qualquer inversão desta ordem hierárquica mesmo quando a norma inferior seja mais benéfica ao trabalhador.

D

o princípio da proteção, considerado o princípio fundamental do Direito do Trabalho, visa equilibrar a desigualdade inerente à relação empregatícia e desdobra-se em três subprincípios: in dubio pro operario (em caso de dúvida na interpretação da lei, a decisão deve favorecer o trabalhador), norma mais favorável (em caso de conflito entre normas, aplica-se aquela que for mais favorável ao trabalhador) e condição mais benéfica (a condição mais favorável ao empregado deve ser preservada), sendo que estes subprincípios devem ser aplicados conjuntamente com o princípio da primazia da realidade, segundo o qual o contrato de trabalho é definido pela realidade dos fatos e não pelo que foi formalmente estabelecido entre as partes, e com o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, que estabelece a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, vedando ao empregado renunciar a eles mesmo de forma voluntária.

E

o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, também denominado princípio da intangibilidade das condições de trabalho, veda qualquer modificação nas condições contratuais estabelecidas no momento da admissão do empregado, sendo nulas de pleno direito todas as alterações posteriores, mesmo aquelas que sejam benéficas ao trabalhador ou que decorram de promoção funcional ou melhoria das condições de trabalho por liberalidade do empregador.

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Q3583273

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |

Q3583273 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, em seu capítulo VI, sobre o aviso prévio. Assinale a alternativa correta:

A

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

C

É dispensado o aviso prévio na despedida indireta.

D

É garantido ao empregado o direito de usufruir do aviso prévio na sua integralidade, ainda que cometa, durante o prazo do aviso prévio, qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão.

E

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com abatimento proporcional do seu salário integral.

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Q3581091

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581091 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 60% (sessenta por cento) superior à da hora normal.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 3 (três) horas.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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Q3579213

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auxiliar De Serviços Gerais |

Q3579213 Direito do Trabalho

O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) serve para prevenir acidentes de trabalho. Entretanto, caso um funcionário não queira usá-lo, se recusando a usar o EPI fornecido, sem apresentar nenhuma justificativa para tal atitude, poderá ocasionar determinada situação. Sobre essa questão, caberia alguma responsabilidade ao funcionário?

A

Não há nenhuma punição, nem ao funcionário, e nem à empresa, pois não existe fiscalização quanto ao uso de EPI.

B

O funcionário estará sujeito à punição estabelecida em lei, conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Ao funcionário não terá nenhum punição, mas a empresa pode sofrer com multa por não cumprir a legislação.

D

Não acarretará nenhuma punição ao funcionário, uma vez que o uso do EPI não é obrigatório.

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Q3578755

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento |

Q3578755 Direito do Trabalho

Foi solicitado a um técnico em saneamento uma avaliação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores de uma ETA − Estação de Tratamento de Água. Foi identificada exposição a produtos químicos, operação de máquinas pesadas e ambiente insalubre. A abordagem a ser tomada para garantir que os trabalhadores desenvolvam suas atividades em condições de saúde e segurança e em acordo com as Normas Regulamentadoras é:

A

Instalar barreiras ao redor de máquinas, dispensando a necessidade de sinalização ou ajustes ergonômicos.

B

A empresa não é responsável pelo fornecimento de EPIs adequados.

C

Oferecer treinamento sobre o uso dos EPIs, dispensando a adequação do ambiente de trabalho.

D

Sinalizar e garantir proteção em áreas perigosas e máquinas, fornecer EPIs, avaliar ergonomia, identificar e efetuar a compensação quando da necessidade de execução de atividades insalubres.

E

Focar em procedimentos de emergência, dispensando as condições de ergonomia e insalubridade.

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Q3578693

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |

Q3578693 Direito do Trabalho

Por meio de uma rede social voltada à divulgação de oportunidades profissionais, um recrutador contatou Amanda e a informou sobre o valor do salário profissional oferecido, entre outras características da vaga.

Em relação ao salário profissional, é correto afirmar que

A

refere-se ao valor que o funcionário receberá efetivamente, após todos os descontos legais e tributários.

B

representa o menor valor que pode ser pago a determinada categoria, conforme estabelecido por lei ou norma específica.

C

corresponde ao valor bruto do salário, somado a benefícios adicionais, como auxílio-alimentação e horas extras.

D

refere-se à comparação relativa entre os salários praticados na organização, fundamentada nos princípios internos de equidade.

E

diz respeito aos benefícios não financeiros concedidos pela empresa, com foco na qualidade de vida do colaborador.

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Q3577070

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577070 Direito do Trabalho

Leia as opções abaixo:

I - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

II - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

III - A suspensão do empregado por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

IV – O empregado continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 30 (trinta) dias do afastamento em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público.

Estão corretas as alternativas:

A

I e III;

B

IV, apenas;

C

I e II;

D

II, apenas.

Q3577069

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577069 Direito do Trabalho

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

B

O empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C

A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador artigo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é vedado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

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Q3577068

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577068 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que:

A

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

B

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com descontos sobre o salário integral.

D

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

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Q3576333

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3576333 Direito do Trabalho

Assédio sexual no trabalho, denominado Assédio Sexual Ambiental, ocorre na seguinte condição:

A

quando há provocações sexuais inoportunas no ambiente de trabalho, com o efeito de prejudicar a atuação de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, de intimidação ou humilhação, caracterizando-se pela insistência, impertinência, hostilidade praticada individualmente ou em grupo, manifestando relações de poder ou de força não necessariamente de hierarquia.

B

quando há a exigência de uma conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho.

C

quando apresenta obrigatoriamente o contato físico e de forma explícita.

D

quando há toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, que atente contra a integridade do trabalhador com o intuito de humilhá-lo, constrangê-lo, abalá-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho.

E

quando o objetivo do assediador é apenas de obter vantagem ou favorecimento sexual.

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