Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho
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No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Independentemente do tipo de contrato de trabalho, dado o seu caráter formal, ele somente poderá ser acordado expressamente e por escrito.
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato de experiência visa proporcionar a análise das expectativas que a empresa e o trabalhador depositam um no outro, para que, assim, ao final do período experimental, as partes possam chegar à conclusão de um estar ou não adequado ao outro. A empresa, então, decidirá se o trabalhador estará apto para o trabalho, podendo ele se seguirá ou não com seu trabalho na empresa.
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término da prestação do serviço. Assim sendo, a Consolidação das leis do trabalho (CLT) estabelece três situações para a celebração de tal tipo de contrato: para a realização de serviço transitório; para as atividades empresariais transitórias; e para os contratos de experiência.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O registro do PIS viabiliza que o trabalhador possa consultar e sacar benefícios sociais geridos pela Caixa Econômica, desde que atenda aos critérios legais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro‑desemprego e o abono salarial do PIS.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Quando o cidadão passa a possuir vínculo empregatício, o seu NIS será integrado ao Programa de Integração Social (PIS), o que resultará em um registro que agrega a informação do vínculo de emprego.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O número de identificação social é concedido com o objetivo de identificar cidadãos que recebam ou possam vir a receber benefícios sociais.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
A Caixa Econômica disponibiliza somente a opção do cadastro individual às empresas que desejam cadastrar os seus colaboradores.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O cadastro NIS representa uma alternativa prática para os empregadores que necessitam de uma forma ágil para obter o número de identificação social dos seus colaboradores, o que permite agilidade e praticidade no momento do registro.
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade. Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus companheiros também passavam frequentemente por isso. Por exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião, falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse para fazermos horas extras na última hora, e havia muito maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
A finalidade do texto proposto é garantir:
No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Entre os tipos de rescisão dos contratos de trabalho, há a dispensa por justa causa, ocasião em que o empregado terá direito ao aviso prévio indenizado ou trabalhado.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, no seu processo de admissão e no seu eventual processo de demissão.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
No mês em que ocorrer o desligamento de um empregado, é assegurado a ele o recebimento do saldo dos dias trabalhados e dos respectivos adicionais, quando houver.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar‑se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
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