Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q204202

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204202 Direito do Trabalho

Acerca da regulamentação do trabalho do menor nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhuma norma sobre o tema havia nas constituições de 1824 e 1891;

B

A Constituição de 1934 vedava qualquer trabalho aos menores de 14 anos;

C

A constituição de 1937 vedava o trabalho noturno aos menores de 16 anos;

D

A constituição de 1946 foi a primeira a proibir diferença salarial em razão da idade;

E

A atual constituição veda o trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.

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Q204201

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204201 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto no caso de veículo, se também é utilizado pelo empregado em atividades particulares.
II - O cigarro não pode ser considerado salário utilidade.
III - Os percentuais do salário utilidade definidos em lei se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor.
IV - A cessão de bens destinados à produção para a subsistência não integram o salário do trabalhador rural, exceto se ficar demonstrado que havia excedente comercializável;

A

As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;

B

As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas

C

As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

D

As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;

E

As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.

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Q204200

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204200 Direito do Trabalho

Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto é CORRETO dizer que:

A

Não há vinculo de emprego, pois é proibido ao policial militar prestar serviços de segurança privada.

B

Há vinculo de emprego, mas este é nulo de pleno direito, haja vista que o policial militar não poderia fazer segurança particular.

C

É possível reconhecer o vínculo de emprego, desde que não haja penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

D

Há vínculo e emprego legítimo entre Pedro Antônio e o condomínio;

E

Não há vínculo de emprego devido à ausência de pessoalidade na prestação de serviços.

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Q204199

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204199 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições acerca do trabalho na antiguidade, apontando ao final a alternativa CORRETA.

I - O escravo não tinha direito à vida, tanto que seu proprietário poderia matá-lo sem qualquer motivo e ficaria imune a qualquer tipo de sanção.
II - Embora em quantidade muito pequena, havia algumas normas garantido direitos aos escravos, como aquela que permitia trabalhos leves e domésticos em dias destinados ao repouso.
III - Somente os escravos e os pobres de classe mais baixa poderiam se obrigar por meio de locatio condutio.
IV - a locatio condutio, podia ser do tipo rei, operis e operarum.

A

As alternativas II, III e IV estão corretas e a alternativa I está errada;

B

as alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV estão erradas;

C

as alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III estão erradas;

D

As alternativas I, II e III estão corretas e a alternativa IV está errada;

E

As alternativas III e IV estão corretas e a alternativas I e II erradas.

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Q204198

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204198 Direito do Trabalho

Sobre a renúncia e transação de direitos trabalhistas é INCORRETO afirmar que:

A

Os principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide.

B

O pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista.

C

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro.

D

A transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical;

E

Rompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.

Q204046

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204046 Direito do Trabalho

No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:

A

O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos.

C

Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano.

D

Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura.

E

Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na pecuária.

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Q204045

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204045 Direito do Trabalho

No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,

A

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios, ressalvado o período de 2 anos posterior à data do desmembramento.

B

apenas a entidade original responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

C

cada uma das novas entidades responsabiliza-se em relação ao período em que figurarem como real empregador.

D

cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado em relação a todo o período de duração do contrato de trabalho.

E

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

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Q204044

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204044 Direito do Trabalho

O artigo 10 da Lei n^o 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, arrola os serviços ou atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, cuja prestação deve ser garantida. NÃO se enquadram nos limites do mencionado rol:

A

processamento de dados ligados a serviços essenciais e serviços de educação voltados ao Ensino Fundamental.

B

produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

C

transporte coletivo, controle de tráfego áereo e assistência médica e hospitalar.

D

compensação bancária, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

E

tratamento e abastecimento de água, serviços funerários e de telecomunicações.

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Q204043

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204043 Direito do Trabalho

A equiparação salarial

A

fica caracterizada sempre que houver identidade ou analogia funcional, nos moldes consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

é vedada, qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.

C

só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos de idêntica denominação.

D

exige que postulante e paradigma trabalhem na mesma localidade, conceito interpretado pelo TST segundo o critério restrito, pelo qual só há direito à equiparação se os trabalhadores prestarem serviços na mesma cidade.

E

tem como requisito o trabalho de igual valor, considerado este o realizado com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a três anos.

Q204042

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204042 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

A

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2^o .

B

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

C

A estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 não é garantida ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público.

D

A gratificação natalina, instituída pela Lei n^o 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.

E

A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal.

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Q202486

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202486 Direito do Trabalho

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

B

A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

C

Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

D

Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

E

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Q202485

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202485 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

B

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

C

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

D

Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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Q202484

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202484 Direito do Trabalho

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

A

dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B

três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

D

um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

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Q202483

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202483 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

B

Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.

C

O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.

D

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contra- prestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.

E

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Q202482

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202482 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar

A

O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

C

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

D

Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

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Q202041

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202041 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas:

I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o aviso prévio indenizado.

II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

III. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. É devido, também, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

IV. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q202040

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202040 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

I. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

II. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

III. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

IV. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, mediante voto obrigatório de, no mínimo, um terço dos presentes em Assembleia Extraordinária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q202039

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202039 Direito do Trabalho

A empresa A pretende conceder férias coletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder férias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais de quinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze dias corridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos,

A

apenas as empresas B e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

B

apenas as empresas A e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

C

todas as empresas estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

D

todas as empresas não estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que as férias coletivas não poderão ser fracionadas.

E

apenas a empresa A está agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Q202038

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202038 Direito do Trabalho

Considere:

I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.
III. Horas extras.

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q202037

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202037 Direito do Trabalho

Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estão sujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bem como ao pagamento de horas extraordinárias

A

Mário e João, apenas.

B

Mário, João e Adalberto.

C

João e Adalberto apenas.

D

Mário e Adalberto, apenas.

E

Adalberto, apenas.

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