Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q349189

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349189 Direito do Trabalho

João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.

A

Se o estabelecimento onde João labora for extinto, a empresa poderá transferi-lo.

B

É lícita a transferência de João para trabalhar em localidade diversa em qualquer caso, desde que não importe em mudança de domicílio, devendo, em tal hipótese, X Construções arcar com as despesas resultantes da transferência.

C

Havendo necessidade do serviço, a empresa X Construções poderá transferir João para trabalhar em outra localidade, ficando obrigada, durante o período em que durar a situação, ao pagamento suplementar de 15% do salário que João recebia no município de Santarém – PA.

D

Se a empresa X Construções for vendida para uma empresa do ramo de tecidos, o contrato de trabalho de João será automaticamente rescindido, pois sua função será incompatível com a atividade da empresa compradora.

E

Caso a empresa X Construções altere o horário de trabalho de João de forma que este passe a trabalhar aos sábados, não poderá o empregado se opor à alteração, ainda que não concorde com ela, em virtude de ser sábado o dia em que ele faz um curso por conta própria, sendo sua oposição motivo justificado para demissão por justa causa.

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Q349188

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349188 Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho e ao contrato de emprego, assinale a opção correta.

A

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclui-se no conceito de empregado a empresa individual que prestar serviço a empregador mediante salário.

B

As expressões relação de trabalho e relação de emprego referem-se à mesma situação fático-jurídica, visto que, em ambas, é caracterizada uma prestação de serviços com pagamento em contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual deve haver o mesmo tratamento jurídico no que se refere ao direito das partes envolvidas.

C

Considera-se relação de trabalho a prestação de serviço autônomo.

D

Para a caracterização de contrato de emprego, é imprescindível a existência concomitante dos seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e exclusividade.

E

Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, pagar salário e dirigir a prestação pessoal do serviço, não se admitindo, conforme a lei, a equiparação da figura do empregador para efeito de relação de emprego.

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Q349187

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349187 Direito do Trabalho

São direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:

A

distinção entre o trabalho técnico, manual e intelectual, aposentadoria e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B

seguro-desemprego, irredutibilidade do salário, salvo exceção prevista em convenção ou acordo coletivo, e anotação do contrato de emprego na CTPS.

C

fundo de garantia do tempo de serviço, intervalo mínimo de uma hora para repouso durante a jornada de trabalho e décimo terceiro salário.

D

salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado, licença-paternidade e coincidência do período de férias no trabalho com as férias escolares, se o trabalhador tiver menos de dezoito anos de idade.

E

proteção em face da automação, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

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Q348363

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348363 Direito do Trabalho

A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:

A

Homologadas pelo Juiz da localidade.

B

Estipuladas no estatuto dos respectivos sindicatos.

C

Definidas em convenção ou acordo coletivo.

D

Definidas pela Delegacia Regional do Trabalho.

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Q348360

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348360 Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:

A

A habitação.

B

Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

O valor correspondente ao vale-cultura.

D

A previdência privada.

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Q348359

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348359 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:

A

Se um contrato, inicialmente celebrado por prazo determinado, expirou devido à realização de certos acontecimentos, e o empregado for readmitido dentro do prazo de 6 (seis) meses, a lei considera o contrato inicial como sendo por prazo indeterminado.

B

A legislação trabalhista veda que o empregador exija do candidato a emprego, a comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

C

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias, e o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.

D

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

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Q348358

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348358 Direito do Trabalho

Analise as seguintes afirmações sobre o período de descanso do trabalhador:

I. Na hipótese de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

II. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.

III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II.

D

II e III.

Q348357

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348357 Direito do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado ao trabalhador doméstico, independentemente de condições estabelecidas em lei e da simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, o direito à:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Q346914

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346914 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

B

Compreende-se na remuneração do empregado o sa- lário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

C

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

D

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

E

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo

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Q346913

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346913 Direito do Trabalho

O contrato de aprendizagem.

A

é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.

B

não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.

C

não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.

D

assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.

E

poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.

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Q346912

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346912 Direito do Trabalho

A estabilidade destinada à gestante não inviabiliza a despe- dida da empregada, desde que:

A

haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito judicial para apuração de falta grave.

B

a empregada incorra em algum ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

haja a devida apuração do ato faltoso grave mediante inquérito administrativo, em que seja permitido o amplo direito de defesa da empregada.

D

o estado gestacional não seja de conhecimento do empregador.

E

se trate de contrato por prazo determinado.

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Q346911

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346911 Direito do Trabalho

A convenção coletiva de trabalho.

A

é o acordo coletivo celebrado com mais de uma empresa.

B

pode ter prazo de vigência superior a 2 anos.

C

entra em vigor 48 horas após o protocolo perante a Superintendência Regional do Trabalho.

D

será celebrada por escrito, não se admitindo emendas nem rasuras.

E

não admite prorrogação, revisão ou denúncia.

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Q346910

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346910 Direito do Trabalho

Dentre as possibilidades de contratação de empregado por prazo determinado asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho, é possível destacar aquela que:

A

atende a conveniência do empregado, tendo em vista o princípio protetor

B

se destina à satisfação de serviço que poderia ser terceirizado

C

envolve serviços de natureza transitória.

D

envolve o trabalhador avulso

E

objetiva o interesse da empresa, quando se trata de candidato ao primeiro emprego.

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Q346909

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346909 Direito do Trabalho

Para fins de contratação, é possível exigir-se do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia na atividade.

A

não superior a 6 meses

B

superior a 6 meses.

C

superior a 12 meses.

D

não superior a 18 meses.

E

não superior a 12 meses.

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Q346832

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346832 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

A

O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.

B

A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.

C

Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.

D

A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.

E

A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

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Q346831

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346831 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho do menor, assinale a opção correta.

A

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso de, no mínimo, oito horas.

B

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso não inferior a onze horas.

C

Excepcionalmente, é possível a prorrogação do trabalho do menor até o máximo de doze horas, sendo necessário apenas que o menor externe sua vontade por documento público.

D

Não existe nenhuma possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho do menor além de oito horas diárias, pois a lei limita essa jornada a oito horas.

E

Somente é possível a prorrogação do trabalho do menor, até o máximo de doze horas, na hipótese de contrato em empresa familiar.

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Q346830

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346830 Direito do Trabalho

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. O reclamante ingressou com a ação, pleiteando o afastamento da justa causa e o pagamento das verbas recisórias. Por sua vez, a reclamada apresentou sua tese defensiva, alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que tanto o reclamante quanto a reclamada participaram do evento que determinou o fim do contrato com igual culpa, ou seja, com culpa recíproca.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário e das férias proporcionais; e a 100% do aviso prévio.

B

O empregado terá direito a 50% do valor das férias proporcionais; as demais parcelas, décimo terceiro salário e aviso prévio, devem ser solvidas no percentual de 100%.

C

Todas as rubricas deverão ser adimplidas em sua totalidade pelo empregador, com exceção do aviso prévio, que nem sequer é devido na situação considerada.

D

O empregado terá direito a receber a integralidade das verbas rescisórias sem qualquer dedução.

E

O empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

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Q346829

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346829 Direito do Trabalho

No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.

B

Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.

C

Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.

D

Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.

E

O contrato de trabalho pode ser tácito.

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Q346828

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346828 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca do adicional de periculosidade.

A

Fará jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeite- se a condições de risco. Esse adicional será indevido, apenas, quando o contato se der de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se der por tempo extremamente reduzido.

B

O adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios.

C

O adicional de periculosidade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30% conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

D

Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.

E

Mesmo quando exposto de forma eventual ou extremamente reduzida à condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.

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Q346827

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346827 Direito do Trabalho

A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.

A

O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.

B

O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.

C

Considera- se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

D

O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.

E

O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

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